Jornal do Notário: Conheça o 1° Tabelião de Protesto da Capital e ex-presidente do IEPTB: José Carlos Alves

O 1° Tabelião de Protesto da Capital e ex-presidente do Instituto Estudo De Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), José Carlos Alves, é um dos nomes mais prestigiados do extrajudicial. Alves se destaca pela grande trajetória no Protesto Paulista, deixando um legado de mais de 20 anos na presidência da instituição, além de consolidar a utilização dos serviços digitalizados para a população. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, o tabelião comenta o início de sua carreira, os desafios que um representante de classe enfrenta e como manter a união e o foco em objetivos comuns para promover avanços significativos para a atividade. “Em primeiro lugar, destaco o compromisso absoluto com a segurança jurídica. Cada inovação implementada foi concebida para reforçar a confiabilidade dos serviços extrajudiciais, garantindo rastreabilidade, autenticidade dos atos e integridade das informações”, afirmou. “Acredito fortemente que os cartórios desempenham um papel de grande relevância no alívio do Poder Judiciário, integrando importantes mecanismos de satisfação de demandas jurídicas e de pacificação social”. Leia a entrevista na íntegra:

Jornal do Notário: O senhor poderia nos contar um pouco sobre sua trajetória profissional?

José Carlos: Meu início na atividade foi aos 17 anos, no ano de 1971, no RCPN do 21º Subdistrito – Saúde. Comecei auxiliando meu pai que era o escrevente responsável pelo setor de registro de nascimento. No ano seguinte, ao ser emancipado, fui elevado à função de escrevente. Naquela época, para ser escrevente precisaria obter habilitação perante uma banca formada pelo Juiz Corregedor Permanente, por um advogado e por um titular. O candidato a escrevente era arguido por essas pessoas e também tinha que elaborar uma peça relativa à atividade, escrita em máquina de datilografia. Dei sorte porque a peça escolhida pela banca foi um registro de nascimento.

No final de 1980 fui trabalhar no 17º Tabelião de Notas, cujo titular era o Dr. Sérgio Salles, que foi presidente do CNB/SP e do CNB/CF. Comecei como auxiliar e no ano seguinte fui submetido ao procedimento de habilitação de escrevente nos moldes mencionados acima. A peça escolhida foi uma escritura de doação com reserva de usufruto.

Foi lá no 17º, exercendo as funções de escrevente, que me senti arrebatado pela beleza e pela importância da atividade de Notas.

Em 1993, após aprovação em concurso promovido pelo TJ/SP sob a égide da Lei Complementar Estadual nº 539/1988, assumi o 1º Tabelião de Notas de Mogi-Mirim. Como tabelião de notas, fui auxiliar de intervenção no 8º de Notas e responsável pelo expediente (interino) do RCPN e Notas de Capela do Socorro e do 28º de Notas de São Paulo.

Quero aqui aproveitar este espaço para assinalar que sou muito grato a quatro pessoas que muito me inspiraram na atividade notarial e com elas muito aprendi. Enquanto escrevente, destaco o Roberto Cicivizzo, na época oficial maior (função correspondente a de substituto hoje) do 17º Tabelionato e o queridíssimo registrador Ademar Fioranelli que, graças às suas excelentes obras jurídicas, possibilitou a consolidação da minha formação notarial. Já como tabelião, ressalto as maravilhosas pessoas da Beatriz Furlan e do Paulo Vampré, com os quais muito aprendi sobre administração do cartório e a eles devoto minha eterna gratidão.

Em 1999, prestei o 1º Concurso de Outorga de Delegações e assumi, em abril do ano seguinte, o 1º Tabelião de Protesto de São Paulo, função que exerço até hoje.

Jornal do Notário: O seu contato com os cartórios começou muito cedo, já que seu pai era escrevente, o que naturalmente lhe proporcionou uma trajetória de aprendizado e vivência na atividade. De que maneira essa formação inicial contribuiu quando o senhor assumiu a sua primeira titularidade?

José Carlos: O aprendizado e vivência anterior como auxiliar e escrevente tanto do RCPN quanto do Tabelionato de Notas fez toda a diferença e me deram bastante amparo e respaldo quando assumi a minha primeira titularidade em Mogi Mirim.

Jornal do Notário: Com sua vasta experiência, que orientações o senhor daria a quem assume agora a titularidade de um tabelionato? Quais aspectos merecem atenção especial, da gestão financeira e administrativa ao relacionamento com a equipe e à condução de situações complexas do cotidiano, para que esse novo titular exerça a função de maneira técnica, equilibrada e alinhada às exigências da atividade?

José Carlos: Não dá para hierarquizar em importância as funções e atividades do tabelião. Tudo é de suma importância: gestão financeira e administrativa, relacionamento com a equipe, qualificação técnica (do tabelião e dos prepostos), conferência prévia das escrituras
antes de serem impressas no livro; atendimento aos usuários etc.

Permito-me apenas assinalar alguns pontos que demandam toda a atenção do tabelião:

a) o tabelião tem de ser assíduo na serventia e estar à frente de tudo no seu cartório, tem que verificar semanal e mensalmente todos os recolhimentos, e se tiver a atribuição de protesto deve ficar atento aos repasses aos credores dos valores relativos aos pagamentos dos títulos, jamais utilizar esses valores e os valores dos depósitos para o registro e para recolhimento do ITBI e ITCMD para dar outra destinação;

b) o tabelião tem de ganhar a confiança dos prepostos, tratá-los com atenção e cordialidade;

c) o tabelião tem de dar atenção ao atendimento aos usuários por telefone, por e-mail e por aplicativos de mensagens, não deixar nunca de responder. Principalmente o atendimento telefônico, pois é muito desagradável o usuário ligar para o cartório e a ligação cair sem que ninguém atenda;

d) o tabelião deve também montar uma estrutura de conferência prévia das escrituras, procurações e testamentos antes de imprimi-las no livro.

Jornal do Notário: O senhor recebeu o 1º Tabelionato de Protesto em excelente ordem, com uma transição tranquila por parte do interino. Considerando a perspectiva da rotina e do dia a dia da serventia, quais desafios se apresentaram no trabalho ao longo desse início de gestão?

José Carlos: Os aspectos mais importantes nessa hora são o financeiro; o quadro do pessoal; e o acervo. No que tange ao aspecto financeiro é importante estabelecer um acerto com o interino sobre os valores que estão depositados na serventia para a prática de atos ou que, no caso do protesto, os valores ainda não foram repassados aos credores.

Em relação ao quadro do pessoal, deve-se tomar cuidado para não acontecer o que houve num cartório cujo novo titular, logo que assumiu, dispensou vários funcionários e o cartório colapsou.

Jornal do Notário: O senhor assumiu a presidência do IEPTB/SP em 2003. Na sua avaliação, quais competências, responsabilidades e
formas de liderança são essenciais para que um dirigente de classe fortaleça a instituição, aperfeiçoe suas entregas e promova a união da categoria?

José Carlos: Acredito que, dentre as muitas competências exigidas para conduzir uma instituição do porte do IEPTB/SP, três se destacam e são imprescindíveis: escuta, resiliência e humanismo.

A capacidade de ouvir diferentes pares e fontes é essencial para compreender perspectivas diversas e, a partir delas, tomar decisões verdadeiramente democráticas e justas.

A resiliência também é indispensável pois entraves e desafios sempre existirão numa atuação institucional. E a habilidade de enfrentá-los com equilíbrio, força e coragem, mantendo a perseverança para seguir adiante e não desistir dos projetos, é qualidade fundamental para quem assume uma responsabilidade dessa magnitude.

Por fim, e não menos importante (ao contrário, considero até o principal) está o humanismo. Nunca podemos perder de vista que, acima de tudo, lidamos com pessoas. Agir com humanidade (que engloba, a meu ver, uma atuação de integridade, respeito e dignidade ao próximo), é indispensável, especialmente porque nosso serviço se projeta como uma “longa manus” do Poder Público. Nossos atos repercutem diretamente na vida dos cidadãos e tal fato impõe uma responsabilidade enorme sobre cada decisão.

Assim, acredito que decisões tomadas amparadas essencialmente por esse tripé tendem naturalmente a fortalecer os bons resultados da instituição e a promover maior união da categoria.

Jornal do Notário: Durante sua gestão, o senhor foi protagonista de um dos períodos mais transformadores da história do protesto paulista, com a consolidação do Cenprot/SP, a digitalização de serviços e a criação de ferramentas que ampliaram o acesso da população, como o “Avise-me” e o “Fácil de Quitar”. Considerando esse legado de inovação e integração tecnológica, quais princípios e estratégias de liderança foram determinantes para conduzir essa modernização e fortalecer a segurança jurídica oferecida pelos tabelionatos de protesto?

José Carlos: A condução da modernização do protesto que envolveu, primordialmente, a construção da Cenprot/SP com a posterior criação de ferramentas como o “Avise-me” e o “Fácil de Quitar”, dentre outras ferramentas, exige uma atuação orientada por princípios estruturantes e por estratégias de gestão claras, consistentes e alinhadas ao interesse público.

Em primeiro lugar, destaco o compromisso absoluto com a segurança jurídica. Cada inovação implementada foi concebida para reforçar a confiabilidade dos serviços extrajudiciais, garantindo rastreabilidade, autenticidade dos atos e integridade das informações. A digitalização, no âmbito do protesto, jamais poderia ser um mero avanço tecnológico; ela precisava ser, sobretudo, um avanço jurídico que preservasse e ampliasse as garantias do usuário, do credor e dos tabelionatos.

Somado a isso, foi determinante adotar uma atuação participativa e integradora, capaz de ouvir a classe, dialogar com o Poder Público e envolver equipes técnicas multidisciplinares na construção de soluções viáveis e seguras. A consolidação da Cenprot/SP e suas ferramentas somente se viabilizou graças à convergência de esforços entre tabeliães, desenvolvedores, especialistas em tecnologia e operadores do Direito.

Contar com uma equipe de alto gabarito, apta a desenvolver sistemas de forma robusta e segura, é condição indispensável para o êxito de qualquer projeto. Uma liderança verdadeiramente profícua somente se realiza quando amparada por colaboradores competentes e comprometidos.

Jornal do Notário: Considerando o papel cada vez mais relevante dos serviços extrajudiciais no fortalecimento da segurança jurídica, como o senhor enxerga a relação ideal entre o tabelião, o cidadão e o Poder Judiciário? De que maneira essa interação pode se tornar ainda mais colaborativa, transparente e eficaz para atender às demandas sociais e aprimorar a entrega de justiça no país?

José Carlos: Vejo como ideal uma relação baseada em cooperação técnica e respeito institucional. O tabelião de protesto, como profissional do direito investido de fé pública, atua como verdadeiro agente de pacificação social, prevenindo litígios e oferecendo instrumentos céleres e seguros para a satisfação de direitos.

Nesse contexto, o Poder Judiciário encontra no protesto extrajudicial um parceiro estratégico. A utilização crescente do protesto como mecanismo de recuperação de crédito, especialmente no âmbito das Certidões de Dívida Ativa, demonstra a eficácia e a confiabilidade do modelo. A integração tecnológica entre Judiciário e cartórios, com o intercâmbio de informações, o uso de centrais eletrônicas e o compartilhamento de dados em ambientes seguros é essencial para consolidar um sistema mais célere, menos litigioso e mais eficiente.

O cidadão, por sua vez, deve ser colocado no centro dessa relação, como destinatário final do serviço público (seja ele o judicial ou delegado na forma extrajudicial) e como sujeito cuja dignidade e direitos precisam orientar toda a atividade.

Acredito fortemente que os cartórios desempenham um papel de grande relevância no alívio do Poder Judiciário, integrando importantes mecanismos de satisfação de demandas jurídicas e de pacificação social. Contribuem também para o fortalecimento da educação jurídica do cidadão, ao oferecer informações claras, acessíveis e permanentemente atualizadas, favorecendo a compreensão dos direitos e a construção de uma sociedade mais consciente e juridicamente orientada.

Essa interação reduz conflitos, assegura direitos e promove uma resposta ao cidadão justa, célere, moderna e humanizada.

Ela pode se tornar ainda mais colaborativa com a continuidade do trabalho que já vem sendo realizado, mantendo-se e ampliando o diálogo com entes públicos, dando atenção constante às demandas sociais e de modernização e desenvolvendo projetos conjuntos com diversos pares da sociedade, sempre em favor de um atendimento cada vez mais eficiente. As exigências contemporâneas requerem processos seguros, robustos e cada vez mais tecnológicos e é nesse caminho que a atuação integrada continuará a produzir resultados relevantes e duradouros, tanto para o Poder Judiciário e tabelionatos, quanto para os cidadãos.

Jornal do Notário: Após mais de duas décadas de dedicação à frente do IEPTB/SP e no momento em que conclui um ciclo tão significativo, quais são suas expectativas para o futuro do protesto paulista? Que mensagem o senhor deixa aos colegas que permanecem na atividade e como definiria o legado construído ao longo dessa trajetória?

José Carlos: Aos colegas que assumem a gestão do IEPTB/SP, deixo uma mensagem de profundo respeito e confiança, com votos de boa sorte nessa nova gestão. O protesto extrajudicial é uma estrutura forte porque sempre esteve nas mãos de profissionais competentes, éticos e comprometidos com a causa pública e a nova diretoria reúne e representa tais qualidades. Cabe a cada de nós, como tabeliães, continuar a manter sempre vivo esse espírito de responsabilidade, inovação e unidade, lembrando que a missão do tabelião vai muito além do ato formal, ela é uma missão de impacto social, de proteção de direitos e de promoção de ideais de justiça.

Quanto ao legado construído, entendo que ele se traduz na modernização definitiva da atividade, na consolidação de um sistema digital seguro e na reafirmação do papel do protesto como prova da inadimplência, como pressuposto processual para a ação de execução, e também como instrumento de recuperação de crédito, de alívio do Poder Judiciário e de segurança jurídica. Trata-se de um legado coletivo, construído com a colaboração de toda a classe e entregue às próximas gerações com a convicção de que continuará a frutificar em favor da sociedade com a prestação de bons serviços aos cidadãos.

Fonte: Jornal do Notário