Mesa 3 do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial aborda o tema “O Notariado e a Desburocratização”
No dia 24 de março, o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial contou com a palestra do professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentador do programa Conta Corrente da Globo News e comentarista econômico da TV Globo, Samy Dana, sobre o “Notariado e a Desburocratização”. Também compuseram a mesa o desembargador da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Luís Paulo Aliende; o economista, Membro Titular do Comitê Executivo do Brasil Eficiente – Programa Nacional de Desburocratização do Governo Federal e Membro Titular do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), Manuel Dantas Matos; e o presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), Ubiratan Pereira Guimarães.
Samy Dana iniciou sua apresentação pontuando de que forma enxerga a economia brasileira e fazendo uma provocação: por que o Brasil não está entre os Países de maior desenvolvimento humano? Para ele, a principal diferença entre um país desenvolvido e nós se dá na economia e nas instituições que a compõem. “Desde que eu comecei a estudar Economia, aos 17 anos, o Brasil era o ‘País do futuro’, no entanto, esse ‘futuro’ nunca chega”, critica Samy.
Por que o Brasil não decolou? Segundo o jornalista, por conta de três fatores: as pessoas, as empresas e o governo – as instituições existem para facilitar as relações entre eles. A relação entre pessoas e o governo não vai muito bem. “As pessoas não discutem muito os motivos pelos quais são contra o governo e isso é um problema. O mesmo ocorre entre pessoas e empresas: existe uma tese da Escola de Comunicação e Artes da USP que aponta a péssima reputação do empresário retratada por diversas novelas da Globo. Isso é uma coisa muito particular do Brasil pois no EUA, por exemplo, eles são uma figura muito bem quista”, comparou.
Em seguida, identificou diversas situações em que a intervenção direta do governo para a resolução de um problema acabou prejudicando o País. Entre eles, citou um caso do governo Dima Rousseff. “Os ricos pagavam proporcionalmente menos impostos que os pobres. Então colocaram uma taxa de 25% sobre pacotes de viagens para os EUA – o que não adiantou nada pois as pessoas começaram a comprar pacotes de Santigo, de outros países ou mesmo viajarem com o dinheiro na mão, sem pacote”, relembrou.
Em grande parte dos processos, está embutida a burocracia – que para Samy Dana é necessária. Para ele, a questão é saber diferenciá-la entre positiva e excessiva. “O que aconteceria se um hospital atendesse sem burocracia? As pessoas seriam atendidas de acordo com a boa vontade do atendente. O que dá qualidade ao processo é a burocracia”, defendeu. E o que é qualidade? “Há diversos índices indicativos de padrão de qualidade, como o ISO 9000 – grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão”.
O economista, Manuel Matos, discorreu em seguida sobre o Brasil Eficiente (Programa Nacional de Desburocratização do Governo Federal). Ao longo de sua exposição, explicou que os principais objetivos são: assessorar e sugerir itens ao Presidente da República; coordenar e orientar a elaboração das propostas de desburocratização e estimular os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal.
“A burocracia na nossa concepção não é o mérito do que é feito, mas a forma como se faz”, afirmou Matos. Para facilitar a vida do cidadão, o programa Brasil Eficiente planeja e articula com os entes da administração pública os serviços que serão transformados em aplicações com o uso dos pilares da cidadania digital brasileira.
Por fim, o desembargador Luís Paulo Aliende provocou: será que o tabelião vem para atrapalhar a vida das empresas e das pessoas? “O notário com certeza é um facilitador, na medida em que presta atendimento com celeridade, segurança, dando aquela chancela de algo mais para os atos e interesses de terceiros que vão lhe conferir uma publicidade ou uma segurança maior”, defendeu. “É necessário se construir um notariado para o futuro”.
O presidente da ANB, Ubiratan pereira Guimarães, relatou que os notários vêm lutando há bastante tempo para quebrar paradigmas e que, para isso, é fundamental o estudo acadêmico para prestar esclarecimentos à sociedade no que diz respeito à burocracia. “O Estado precisa da burocracia para funcionar, mas uma burocracia que seja necessária e fundamental para que o Estado funcione. É este o nosso papel na sociedade”, concluiu.
