O notariado brasileiro participou entre os dias 11 e 14 de maio da 1ª Sessão Plenária da União Internacional do Notariado (UINL), que reuniu representantes de 87 países na cidade de Tbilisi, na Geórgia. Entre os temas principais do encontro esteve a discussão em torno da tecnologia Blockchain e da Inteligência Artificial na elaboração dos chamados contratos inteligentes.
Nesta oportunidade, o Brasil esteve representado pelo presidente do Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, pelos conselheiros e ex-presidentes da entidade, Ubiratan Guimarães e José Flávio Bueno Fischer, e pela notaria indicada para integrar o conselho Laura Vissotto, cuja candidatura deve ser ratificada na 2ª Sessão Plenária, que ocorrerá em novembro na cidade de Cancún, no México.
O encontro foi aberto pelas reuniões das Comissões Institucionais da UINL, do Conselho de Direção e dos Grupos de Trabalho. O notariado brasileiro esteve representado no Grupo de Trabalho de Novas Tecnologias, que abordou o impacto dos novos meios informáticos na profissão, e na Comissão de Deontologia Notarial, que formulou um plano de trabalho para a revisão do código deontológico da atividade.
“Não vejo como o papel do notário ser substituído pelas novas tecnologias, como o blockchain ou mesmo os contratos inteligentes, que considero ainda mais perigoso, uma vez que seu papel de conselheiro, de ouvir as partes e formular o melhor negócio jurídico de acordo com a vontade dos contratantes, requer conhecimento, formação, imparcialidade e capacitação”, explicou o coordenador da comissão de Novas Tecnologias, o francês Thierry Vachon.
Vachon no entanto fez um alerta importante. “É preciso diferenciar o notário que atua como conselheiro e redige seus negócios jurídicos de maneira elaborada e capacitada, de acordo com o interesse das partes, do que aqueles que fazem o trabalho no chamado piloto automático. Estes enfrentarão um duro cenário com a chegada da inteligência artificial, que faz o chamado trabalho automático que qualquer um faria”, completou.
Responsável por desenvolver o tema do Blockchain em sua apresentação perante os representantes dos 87 países membros, o notário alemão Dominik Gassen, apresentou as características da nova ferramenta, como a não centralização de dados e sua resistência às manipulações e às fraudes. Gassen destacou, no entanto, que nova ferramenta ainda é complicada tecnicamente de ser manipulada, e que não examina a base jurídica legal, simplesmente dando prosseguimento ao passo a passo técnico.
Gassen disse ainda que estas novas tecnologias ainda requerem um tempo de maturação e que, como toda tecnologia, ao serem substituídas por outra mais moderna, são abandonadas, deixando todo o seu legado jurídico lá inserido sem o acervo necessário para consulta futura. Na Alemanha, País que se notabiliza por uma intensa política verde, o consumo de energia do mecanismo blockchain, que requer milhares de usuário conectados para a garantia das transações, é visto como grande consumidor de energia.
O painel sobre Blockchain contou ainda com representantes dos registros públicos da Geórgia, País que já utiliza o registro em Blockchain para seu sistema de propriedades. Segundo Papuna Gregkhelidze, o sistema disponível no site www.napr.gov.ge oferece toda a segurança jurídica necessária para o eficaz registros das propriedades no País. “Segundo o Banco Mundial, possuímos um dos mais seguros mecanismos para registro de propriedades, solucionando diversos dos problemas que possuíamos”, afirmou. O notariado da Geórgia ainda não participa desse processo.
Para o notário francês Vachon a tecnologia Blockchain, em uma rede privada, poderia se tornar uma alternativa para o notariado, desde que fosse garantida a permanência do acervo notarial nas unidades, não havendo uma substituição, mas sim um compartilhamento de informações, no ambiente notarial e também no blockchain.
Ações Institucionais
Conduzindo sua primeira reunião de Conselho Geral, o presidente eleito José Marqueño de Llano apresentou suas ações à frente da entidade nos primeiros quatro meses do ano. De acordo com o presidente sua gestão será balizada por três pilares: a formação dos notários, a valoração do documento autêntico e a colaboração internacional no que concerne ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Para tratar da valorização do documento notarial, de Llano esteve reunido em Washington D.C. com autoridades do Fundo Monetário Internacional (FMI), Bando Mundial, Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Organização do Comércio e Desenvolvimento (OCDE). “Tratamos da valorização do instrumento notarial para as transações jurídicas e também da cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro, item no qual obtivemos grande interesse destas organizações do sistema anglo-saxão”, disse o presidente.
Segundo José Marqueño, o notariado deve se envolver com este tema em âmbito mundial, colaborando com os entes públicos em ações formativas, de conscientização sobre a importância dos atos notariais e também em reformas normativas.
Entre os demais assuntos institucionais, o presidente da UINL destacou que a entidade segue aguardando ofício dos notariados da Austrália e da Nova Zelândia, que atuarão com o status de observadores da União e que a entidade tem realizado aproximação com a entidade de geômetras dos países nórdicos para que estes conheçam os benefícios do sistema do notariado latino. “Precisamos avançar na comunicação com os demais países que não praticam o sistema de nosso notariado, para que conheçam os benefícios do instrumento notarial e seu valor para a segurança jurídica e para a prevenção de litígios”, concluiu.
