O ex-deputado federal Sérgio Carneiro recordou nesta terça-feira (13) os 11 anos da entrada em vigor da emenda constitucional 66/2010 que facilitou o divórcio no Brasil, pondo fim à separação judicial, ao prazo de dois anos de espera e à investigação de culpa de um dos cônjuges. O ex-parlamentar apresentou a proposta por inspiração do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), do qual é sócio honorário.
“A boa lei é a que consagra uma prática social”, disse Carneiro. Sérgio Carneiro diz que havia muita burla à lei para antecipar os divórcios. “Muitos casais separados há poucos meses pediam a testemunhas que dissessem que já estavam separados há mais de dois anos somente para adiantar o divórcio”, diz Carneiro.
Sérgio Carneiro diz que figura entre as quatro personalidades políticas baianas que contribuíram para o que ele considerou avanços no Direito de Família no Brasil. Ele citou Rui Barbosa que, após a proclamação da República, em 1890, conseguiu a autorização do casamento civil – no período imperial, somente havia casamento religioso ligado à Igreja Católica.
Em 1977, Sérgio Carneiro conseguiu a aprovação do divórcio no Brasil. Já em 2007, o ex-senador Cézar Borges foi o autor da lei que permitiu o divórcio e o inventário realizado extrajudicialmente, ou seja, em cartório, para os casos de divórcios consensuais.
