Inscrições podem ser feitas até amanhã, (terça-feira, 24)
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 15 de setembro a 3 de novembro o curso União estável no cenário brasileiro e internacional, sob a coordenação da desembargadora Maria Cristina Zucchi. As aulas serão ministradas às quartas-feiras, das 9 às 12 horas, a distância, com acesso na Central de vídeos. O objetivo é discutir os aspectos primordiais da união estável, suas modalidades e efeitos, regime de bens, alimentos e dissolução, bem como a importância dos meios adequados de solução de conflitos aplicáveis e a realidade do instituto no cenário internacional.
São oferecidas 700 vagas, abertas a magistrados, procuradores e promotores de Justiça, defensores, advogados, professores e demais interessados. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 75% de frequência.
Para se inscrever, o interessado deverá acessar até o dia 24 de agosto a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJ/SP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Magistrados inativos do TJ/SP deverão solicitar orientação por meio do e-mail [email protected]. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Deverá constar o nome completo na ficha. Oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.
As matrículas serão efetuadas de 29 de agosto a 9 de setembro. Magistrados do TJ/SP e servidores do TJ/SP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente. Os demais inscritos deverão conferir a relação de documentos e as orientações para matrícula e outras informações no edital.
O valor do curso é R$ 150,00, em parcela única, no ato da matrícula, com vencimento para o dia 9 de setembro, a ser recolhida preferencialmente no Banco do Brasil. Em razão das tarifas para transações interbancárias, o valor para alunos estrangeiros é R$ 240,00. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
– Magistrados do TJ/SP e do TJMSP: desconto de 100%;
– Funcionários e estagiários do TJ/SP e do TJMSP: desconto de 100%;
– Funcionários inativos do TJ/SP e do TJMSP: desconto de 60% (valor: R$ 60,00);
– Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores da Fazenda, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor: R$ 75,00);
– Conciliadores do TJ/SP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor: R$120,00).
– Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor: R$ 75,00).
Programa:
15/9 – Natureza fática, suas consequências. Cláusulas de cunho pessoal e patrimonial. Requisitos de constituição. Início da produção de efeitos. Interpretação conforme a jurisprudência do TJ/SP e do STJ. Os benefícios do pacto escrito. O registro público e suas consequências
Des. Carlos Alberto Garbi
Prof. Carlos Fernando Brasil Chaves
Juiz Vitor Kümpel
22/9 – Namoro qualificado. Distinção entre namoro e união estável. O arremedo necessário
Prof. Carlos Alberto Dabus Maluf
Des. Francisco Eduardo Loureiro
29/9 – Descumprimento dos deveres decorrentes da união estável. Reparação de danos morais e materiais na dissolução da união estável
Des. Ênio Santarelli Zuliani
Profa. Regina Beatriz Tavares da Silva
6/10 – Regimes de bens. Aplicação das disposições gerais dos regimes de bens do casamento ou autonomia da vontade? Regime da separação obrigatória
Prof. Eduardo de Oliveira Leite
Des. Álvaro Augusto dos Passos
13/10 – Alimentos assistenciais, alimentos pela administração de bens comuns e prestação compensatória
Profa. Alicia Garcia de Solavagione (Argentina)
Profa. Kátia Boulos
20/10 – Efeitos na dissolução por morte. O companheiro na ordem de vocação hereditária. A inexistência de herança necessária. A quarta parte. Concubinato. A monogamia na Tese de Repercussão Geral (Tema nº 529).
Profa. Maria Bravo Bosh (Espanha)
Des. Carlos Alberto Garbi
27/10 – Métodos de solução alternativa de conflitos familiares decorrentes de união de fato
Profa. Rosa Macedo
Profa. Verônica Cezar-Ferreira
3/11 – A união de fato no cenário internacional. Direito brasileiro e sua comparação com o Direito dos países de mesmos costumes
Profa. Alicia Garcia de Solavagione (Argentina)
Prof. André Dias Pereira (Portugal)
Juiz Atalá Correia
Profa. Regina Beatriz Tavares da Silva
