O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a live beneficente promovida pelo INR e pelo Centro Universitário Ítalo Brasileiro para levantar fundos para a Nova 4E, entidade filantrópica de apoio a pessoas com deficiência intelectual. Para participar da transmissão ao vivo, conduzida pelo Professor Antonio Herance Filho e por Roberto de Almeida Guimarães, o interessado deve doar R$20,00 para a entidade Nova 4E.
O tema da aula ao vivo é “Regularização Fundiária Urbana, no contexto do Parcelamento do Solo”, e acontece dia 26 de outubro, às 19h30.
Roberto Guimarães
Atuou por 25 anos em Cartórios Extrajudiciais. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNAERP. Em 2003 fundou o escritório “Roberto Guimarães Advogados Associados”. Coordenou por 6 anos as Comissões de Direito Notarial e Registral e Habitação, Urbanismo e Regularização Fundiária da 12ª Subsecção da OAB/SP. Especialista em Direito Notarial, Registral, Regularização Fundiária e Parcelamento do Solo pelo CERNE e pela Uniregistral. Foi ouvidor por 4 anos do COMUR/RP. Foi membro do CONPACC/RP por 2 anos. Parceiro e colaborador do Grupo INR.
Ementa da aula:
1. O Parcelamento do Solo como gênero. Espécies. Loteamento e Desmembramento. Condomínio edilício, de casas térreas e assobradadas, de lotes, simples e de laje. Desmembramento simples. Desdobro; 2. 6.766/79, artigos 40 e 41 – loteamentos irregulares e clandestinos. Sítios ou chácaras de recreio; 3. Condomínio sem construção; 4. Decreto-lei 58/37. Nuances e particularidades; 5. Lei Federal 4.591/64. Nuances e particularidades. 6. Decreto-lei 271/67. Nuances e particularidades. 7. Lei Federal 6.766/79. Nuances e particularidades. 8. O registro especial e sua dispensa. 9. O condomínio do código civil voluntário (antes ordinário) de fração ideal. 10. Evolução da regularização fundiária no Brasil. Lei Federal 6.766/79, artigos 40 e 41 – loteamentos irregulares e clandestinos. Sítios ou chácaras de recreio. Condomínio sem construção. 11. Provimento 10/2004. 12. Lei Federal 11.977/09; 13. Provimento 18/2012; 14. Provimento 44/2012 do CNJ. Nuances e particularidades; 15. Medida provisória 769/16. Nuances e particularidades; 16. Lei Federal 13.465/17. Nuances e particularidades; 17. Decreto lei Federal 9.310/18. Nuances e particularidades; 18. Questões controversas e soluções.
