Ministro Luiz Fux foi recebido no Palácio da Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, assinaram no dia 22 de novembro dois Termos de Cooperação Técnica (TCT) que tratam da conjunção de esforços entre o CNJ e o TJSP para desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e do Programa Justiça 4.0. Acompanhou a reunião de trabalho e a assinatura dos termos o corregedor-geral da Justiça paulista e presidente eleito do TJ/SP para o biênio 2022/2023, desembargador Ricardo Mair Anafe.
Para a implementação da Plataforma Digital, o termo de cooperação está alinhado com o ofício do TJSP, aprovado pelo Plenário e pela Presidência CNJ. O Conselho está atento às particularidades e necessidades da Justiça paulista e à eficiência do sistema atualmente utilizado. Dessa forma, as condições do TCT permitirão que o TJ/SP possa se engajar no desenvolvimento da PDPJ, sem prejuízo da atividade atual. Ou seja, a Corte paulista se compromete a auxiliar no desenvolvimento da PDPJ, mantendo o SAJ nas unidades que já utilizam esse sistema informatizado de processos. Também não será estabelecido cronograma de migração de sistemas.
O TJ/SP criará, ainda, um Núcleo Justiça 4.0, que atuará na competência contida. O programa Justiça 4.0 tem o objetivo de desenvolver estratégias, estudos, metodologias e ações com foco na promoção da inovação e transformação digital, para ampliação de acesso à Justiça no Brasil.
O ministro Luiz Fux destacou que o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal buscam oferecer instrumentos para auxiliar os tribunais no desenvolvimento de suas atividades. “Temos que saber entender as particularidades de cada Corte e estamos sempre abertos ao diálogo”, afirmou. O desembargador Pinheiro Franco falou sobre a honra de receber o presidente do STF em São Paulo e ressaltou o trabalho conjunto das instituições para o aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos. “Fizemos os ajustes necessários e chegamos a um termo bom para todos e trabalharemos unidos pela modernização da prestação jurisdicional”, disse.
Também estavam presentes na assinatura o secretário-geral do CNJ, Walter Shuenquener de Araújo; o juiz auxiliar do CNJ Rodrigo Capez; e os juízes assessores da Presidência do TJ/SP João Baptista Galhardo Júnior, Fernando Antonio Tasso e Rodrigo Nogueira.
