Cotonou/Benin – Os conselheiros internacionais José Renato Vilarnovo (RJ), Rodrigo Reis Cyrino (ES) e José Flavio Fischer (RS) e o membro do Conselho de Direção da UINL, Ubiratan Guimarães (SP), integraram as reuniões institucionais e o Conselho Geral da União Internacional (UINL) do Notariado do primeiro semestre de 2023, realizados entre os dias 16 e 20 de maio na cidade de Cotonou, em Benin.
Ao longo de 5 dias, o país subsaariano de pouco mais de 13 milhões de habitantes e 48 notários recebeu representantes países do Direito Latino de todo o mundo e sediou o Conselho de Direção, o Conselho Geral e as reuniões de Comissões Internacionais da UINL, em evento que precede o Encontro Mundial que ocorrerá em Brasília (DF), entre os dias 6 e 11 de novembro deste ano.
O Conselho de Direção reuniu 21 representantes de diferentes países do Notariado Latino e discutiu as principais preocupações das Américas, Europa, África e Ásia. Membro do Conselho para a gestão 2023/25, Ubiratan Guimarães representou o Brasil na reunião e foi citado nos projetos de Integração e Cooperação Internacionais da UINL como interventor em países lusófonos. O objetivo do projeto é iniciar tratativas mais profundas de filiação de Cabo Verde e Moçambique à entidade nos próximos anos.
Para Ubiratan Guimarães, a integração trará ainda mais relevância à língua portuguesa para o Notariado Latino e reforçará a imagem do Brasil como uma potência da atividade no mundo. “Com certeza a experiência, conhecimento e história de nosso país trará força e inspiração para os novos integrantes que buscam segurança jurídica e Fé-Pública”, disse.
Conselho Geral
Durante a abertura do Conselho Geral, o presidente da UINL, o notário francês Lionel Galliez agradeceu a receptividade dos beninenses e citou o engajamento de um “notariado em franca expansão que busca, na cooperação internacional, com experiências e novos exemplos, galgar espaço dentro de seu governo a fim de tomar novas atribuições e regulamentar seus atos”, disse.
O presidente da Comissão de Assuntos Africanos e anfitrião do evento, Olagnika Salam, notário na capital do país, Poto Novo, agradeceu a presença de todos e ressaltou que Benin vive um momento especial em sua história jurídica, com a aproximação do Governo à atividade não somente no país, mas em todos os países de Direito Continental na África. “O ministro da Justiça de Benin, Yvon Detchenou, trabalha para integrar soluções entre os notários dos países africanos e fortalecer a segurança jurídica de regiões que ainda contam com boa estrutura”, explicou ao citar o tema central do encontro, Condomínio Edilício.
O tema selecionado conecta-se a uma ação dos países africanos que contam com seus notariados para exercerem um importante papel no desenvolvimento socioeconômico da região: Regularização Fundiária. “Instaurar condomínios, estabelecer frações ideais e criar unidades autônomas são prioridades para Benin e, por isso, contamos com a experiência de países como Brasil e Alemanha neste tema”, completou Salam.
Convidado pela UINL, o Brasil integrou a primeira mesa de debates do Conselho Geral do Notariado em Cotonou para falar sobre a instauração de condomínio edilício. A apresentação também destacou os diferentes atos que podem ser realizados pelos Cartórios de Notas durante um processo de compra e venda de unidades autônomas em diferentes países.
O vice-presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil e presidente da Seccional do Rio de Janeiro, José Renato Vilarnovo integrou a mesa de debates e destrinchou os detalhes jurídicos da Lei Federal n Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 e o os artigos 1331 a 1358 do Código Civil Brasileiro, de 10 de janeiro de 2002, para explicar o papel do extrajudicial brasileiro na divisão de unidades autônomas e na realização de escrituras públicas para conclusão do processo de compra e venda das mesmas, destacando a atuação de diferentes agentes como o incorporador, o agrimensor e o construtor juntos ao notário.
Representantes da Alemanha e França também realizaram suas intervenções e ressaltaram exemplos das regulamentações e pontos peculiares na instauração de condomínio pelo notário. Já a China ressaltou suas mais recentes inovações jurídicas para acelerar o processo de regularização fundiária em algumas regiões do país em paralelo às exigências do governo quanto o tratamento da propriedade privada no território nacional.
Por fim, a presidente do Notariado Beninense, Layindé Fati Liady, apresentou as dificuldades do país em estabelecer a divisão de unidades autônomas, principalmente em regiões remotas que contam com a miscigenação de culturas e tribos que contam com estruturações sociais diferentes. “Estamos felizes em receber tantos colegas internacionais dispostos a demonstrar como seus países estruturaram o Condomínio Edilício. Nosso notariado, ainda jovem, surge para elevar a segurança jurídica de Benin e prover assessoramento a todas as áreas do país. O Direito Latino na África se torna cada vez mais uma questão de desenvolvimento social e econômico dos países”, concluiu.
Comissões Internacionais
O Encontro Mundial do Notariado contou também com a reunião de diferentes comissões e grupos de trabalho que reúnem os estudos e análises jurídicas de regulações do notariado de todo o mundo. A tabeliã do Espírito Santo, Fabiana Aurich, representou o país na Comissão de Deontologia Notarial, coordenada pelo tabelião de Luxemburgo, Frank Molitor.
Ao lado dos conselheiros Rodrigo Reis Cyrino e José Renato Vilarnovo, Fabiana debateu sobre os diferentes agentes que atuam como reguladores do notariado ao redor do mundo. Aurich apresentou o papel da Corregedoria Nacional e apresentou os principais argumentos positivos do modelo brasileiro, diante de exemplos internacionais em que a atividade é regulamentada por uma junta de profissionais da área. Os trabalhos de conclusão da comissão serão apresentados ao final da gestão 2023/25 da UINL.
Bem-vindos ao Brasil
O último dia do Encontro contou com a apresentação do Brasil como sede do próximo Encontro do Notariado Mundial, em Brasília/DF, entre os dias 6 e 11 de novembro. O evento ocorrerá no hotel Royal Tulip e contará, pela primeira vez, com um Simpósio Mundial de Direito Notarial Eletrônico, além do Congresso Notarial Brasileiro.
O vice-presidente do CNB/CF, José Renato Vilarnovo, discursou aos 91 membros do Notariado Mundial ressaltando a importância política de Brasília e exaltando as belezas arquitetônicas da cidade. Por fim, o presidente da UINL, Lionel Galliez, se disse “extremamente entusiasmado” para visitar o Brasil e citou o vanguardismo do país em questões tecnológicas, com a implementação do e-Notariado em nível nacional, e de recentes movimentos de desjudicialização como “grandes exemplos para o mundo”.
Fonte: CNB/CF
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