Jornal Opção: Guarda compartilhada de pets ganha destaque em ações de divórcio

Brasil enfrenta desafios legais e sociais relacionados à disputa pela custódia de animais de estimação

A crescente taxa de divórcios no Brasil está gerando um dilema em relação à guarda de animais de estimação, conforme indicado pelo IBGE em meio a um recorde de separações no país. O Brasil, que ocupa o terceiro lugar no mundo em número de animais de estimação, enfrenta desafios legais e sociais relacionados à disputa pela custódia de animais de estimação, que agora se tornou mais comum do que disputas por bens materiais.

Com o aumento dos divórcios, a guarda compartilhada de animais de estimação está emergindo como uma tendência, conforme relatos da vereadora por Anápolis Seliane dos Santos, que é ativista na causa animal. Ela observa que as pessoas estão optando por ter animais de estimação em vez de filhos, influenciadas por preocupações com violência doméstica e pelo profundo apego aos seus animais de estimação.

A crescente taxa de divórcios no Brasil está gerando um dilema em relação à guarda de animais de estimação, conforme indicado pelo IBGE em meio a um recorde de separações no país. O Brasil, que ocupa o terceiro lugar no mundo em número de animais de estimação, enfrenta desafios legais e sociais relacionados à disputa pela custódia de animais de estimação, que agora se tornou mais comum do que disputas por bens materiais.

Com o aumento dos divórcios, a guarda compartilhada de animais de estimação está emergindo como uma tendência, conforme relatos da vereadora por Anápolis Seliane dos Santos, que é ativista na causa animal. Ela observa que as pessoas estão optando por ter animais de estimação em vez de filhos, influenciadas por preocupações com violência doméstica e pelo profundo apego aos seus animais de estimação.

Embora não exista uma lei específica sobre o assunto no Brasil, o Projeto de Lei (PL) 4375/2021 busca preencher essa lacuna, propondo alterações no Código Civil e no Código de Processo Civil. Atualmente, o projeto está aguardando o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O advogado especializado em direito de família, Leonardo Marcondes, enfatiza a importância do diálogo antes de buscar ações legais na decisão sobre a guarda de animais de estimação. Ele sugere que, se necessário, a pessoa com mais disponibilidade de tempo seja encarregada dos cuidados do animal.

Quanto à questão da pensão alimentícia para animais de estimação, o Supremo Tribunal Federal (STF) não aplica as mesmas regras estabelecidas para os filhos, mas alguns tribunais têm decidido a favor da concessão de apoio financeiro para os cuidados com os animais. A pesquisadora Paula de Paiva Santos ressalta a necessidade de considerar os animais de estimação como seres sencientes e destaca projetos que buscam regulamentar os direitos dos animais e estabelecer a guarda compartilhada.

Projetos como o PL 179/23 e o PLS 542/18 exploram temas relacionados aos diferentes estágios das relações que envolvem animais de estimação, incluindo união estável, términos, divórcios e solicitações de guarda.

Fonte: Jornal Opção