O objetivo central é promover a colaboração e compartilhamento de dados entre centrais notariais e de registro
Na tarde da última terça-feira, dia 12, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidades representativas do setor extrajudicial brasileiro, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo central é promover a colaboração e compartilhamento de dados entre centrais notariais e de registro, impulsionando a segurança jurídica e financeira do país e combatendo crimes como lavagem de dinheiro e fraudes.
Fazem parte do acordo o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) o e Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
O presidente do STF e CNJ, ministro Roberto Barroso, destacou o avanço tecnológico dos serviços cartorários, impulsionando a desjudicialização e ressaltou a importância do compartilhamento de informações para investigações criminais. “Esse trabalho é uma conjugação de esforços para desenvolver, implementar e aperfeiçoar mecanismos que incrementem o compartilhamento de dados e informações úteis para as investigações criminais e produção de inteligência por meio das plataformas”, relatou o ministro Barroso.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou a relevância do acordo no combate ao crime organizado. “Para nós, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, este é um acordo absolutamente importante por se tratar de um instrumento fundamental para o combate ao crime organizado, que é um dos objetivos, uma das razões de existir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública”, disse o ministro Lewandowski.
Por fim, Ricardo Liál, presidente do Coaf, destacou que “o convênio visa, em última instância, facilitar e dinamizar a comunicação de dados e informações úteis à atuação institucional do Ministério de Justiça e Segurança Pública e do COAF, a fim de incrementar e reforçar as investigações criminais e a produção de inteligência financeira, bem como a eficiência e a seriedade dos processos judiciais que envolvam atividades de polícia judiciária”, concluiu.
De acordo com o documento oficial do acordo, o objetivo principal é a criação de uma sinergia entre os partícipes, permitindo o desenvolvimento, implementação e aperfeiçoamento de soluções tecnológicas e normativas que facilitem o intercâmbio de informações úteis para a atuação institucional das entidades envolvidas. O acordo visa não apenas aprimorar o combate à lavagem de dinheiro e fraudes, mas também aumentar a eficiência e a eficácia dos processos judiciais relacionados.
Esse acordo representa um marco na cooperação entre entidades extrajudiciais e órgãos governamentais, visando fortalecer a segurança e a transparência nos processos notariais e registrais, além de combater efetivamente atividades criminosas que ameaçam a estabilidade financeira e jurídica do país.
Fonte: AssCom Anoreg/BR
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