Ministro Haddad anunciou medidas para justiça fiscal, incluindo a elevação da faixa de isenção do IR e tributação dos super-ricos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em pronunciamento em rede nacional, um conjunto de medidas tributárias com o objetivo de equilibrar as contas públicas e promover justiça fiscal no Brasil. Entre as principais iniciativas, destaca-se a reforma do IR, que eleva a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, beneficiando a classe média.
Para compensar a perda de arrecadação, haverá um aumento na tributação dos contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, que passarão a enfrentar uma alíquota efetiva de 10%. Além disso, o governo propôs um pacote de controle de gastos, projetando uma economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026, com impacto acumulado estimado de R$ 327 bilhões até 2030. As medidas incluem restrições mais rigorosas para programas sociais como o BPC e o Bolsa Família, visando aprimorar a eficiência dos gastos públicos.
No entanto, o mercado financeiro reagiu de forma negativa aos anúncios, considerados “insuficientes” e “decepcionantes”. O dólar ultrapassou a marca de R$ 5,98, e o índice Bovespa registrou queda significativa. Investidores demonstraram preocupação com o impacto das medidas na arrecadação e na sustentabilidade fiscal do país, a longo prazo.
Em suma, as iniciativas anunciadas pelo ministro Haddad representam um esforço para equilibrar justiça social e responsabilidade fiscal. Embora a elevação da faixa de isenção do IR seja um alívio para a classe média, é crucial que as medidas compensatórias sejam eficazes para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
A reação do mercado indica a necessidade de uma comunicação clara e de ações concretas para assegurar a confiança dos investidores e a estabilidade econômica do país. O anúncio do ministro trouxe à tona a importante medida de ampliação da tributação sobre os super-ricos. Segundo o plano, rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil passarão a enfrentar uma alíquota efetiva de até 10% – possivelmente com tabela progressiva de 5% a 10%; aguarda-se, portanto, maiores esclarecimentos.
Essa proposta busca corrigir, na visão do governo, distorções históricas no sistema tributário brasileiro, considerado amplamente regressivo, penalizando proporcionalmente mais as classes média e baixa.
A iniciativa de tributar os mais ricos, segundo o pronunciamento, seria um avanço necessário para promover maior justiça fiscal; atualmente, continuou o ministro, as faixas mais altas de renda no Brasil usufruem de isenções e brechas legais, como a baixa tributação de lucros e dividendos, que são quase inexistentes em outros países com sistemas fiscais mais progressivos. No entanto, o impacto estimado dessa medida na arrecadação ainda é limitado, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade de contribuir significativamente para o equilíbrio das contas públicas.
A reação negativa do mercado, com a alta do dólar e a queda do Ibovespa, reflete o temor de que as medidas possam não ser suficientes ou que faltem ações mais abrangentes para conter o déficit fiscal. Enquanto a proposta sinaliza um compromisso com a justiça social, sua eficácia dependerá de uma implementação sólida e de medidas complementares, como o rigoroso controle e redução de gastos, combate à evasão fiscal e o fim de privilégios tributários.
Fonte: Migalhas
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