O legado a termo é quando sua eficácia é limitada pelo tempo Enquanto a herança contempla a totalidade ou parte ideal dos bens deixados pelo falecido, o legado compreende um bem determinado ou um conjunto de bens determinados, devidamente individualizados em testamento, deixado a uma ou mais pessoas, podendo ser parente ou não, ao que se dá o nome…
No desenvolvimento dos relacionamentos familiares e da doutrina, observando a prioridade da proteção da criança, deve ser analisada com provas contundentes a questão da filiação socioafetiva. Esse entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular sentença que havia negado um acordo de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Trata-se de uma amiga…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
É notável que a pandemia trouxe à tona uma série de preocupações e receios quanto à saúde e longevidade das pessoas, uma vez que a COVID-19, ainda sem tratamento eficaz, pode representar, para muitos, uma doença grave e irreversível. Muito embora as campanhas de vacinação tenham sido iniciadas no Brasil, o número de vacinados ainda é incipiente e as…
Foi definido que tem início no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado A 1ª seção do STJ definiu tese sobre a contagem do prazo decadencial previsto no CTN para a constituição do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao Fisco…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Há 10 anos, exatamente no dia 05 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecia a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Por isso, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem a honra de anunciar a live “10 Anos da União Homoafetiva” na quarta-feira, 05 de maio de 2021, a partir das 18h.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios femininos e masculinos está no mercadohá mais de 30 anos. Ela investe em matérias-primas de qualidade e no desenvolvimento próprio de coleções, contando tanto com lojas físicas confortáveis e sofisticadas,…
O vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP, Tiago de Lima Almeida, é doutorando em Direito pela PUC/SP, mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP e sócio do CM Advogados. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, o advogado, que participou recentemente da live promovida pelo CNB/SP sobre “ITBI: cobrança após transferência do imóvel e as…
Todos já passamos ou vivenciamos alguns conflitos gerados a partir da problemática do direito da herança, de quem é esse direito? Nas primícias da civilização, o modo de vida e as relações de parentesco eram compartilhadas. Para se conseguir um alimento, os mais habilidosos saíam para a caça e, ao retornar, o alimento era dividido para todos os membros.…
CNB/CF resgata escritura do Castelinho da Brigadeiro, que neste ano completa 110 anos, e conta como a documento notarial foi peça chave no tombamento da história construção paulistana O famoso imóvel paulistano, conhecido como “Castelinho da Brigadeiro”, um raro exemplar de construção inspirada no estilo Art Noveau da cidade, deve grande parte da comemoração dos seus 110 anos neste…
O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública, conforme estabelece o art. 610, § 1º, do CPC, podendo ser negativo, quando inexistentes bens e positivo quando bens são deliberados no bojo do documento público O atual cenário pandêmico, em virtude da disseminação do coronavírus, fez exsurgir uma grande demanda pela realização de inventários, haja vista o número astronômico de…
O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necessário, para a condenação, que tenha se beneficiado de uma vantagem que deveria ter ingressado no patrimônio do vendedor. O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma…
Encontro virtual debateu as inovações e desafios dos notariados dos países americanos durante a pandemia Neste sábado (24.04), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou da 105ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), representado pelo diretor Ubiratan Guimarães. O encontro semestral, organizado pela União do Notariado Mundial (UINL), teve sua terceira edição em formato…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
