Uma relação afetiva mantida por 40 anos não é suficiente para comprovação post mortem de união estável. A Primeira Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) confirmou decisão de primeiro grau para negar o pedido feito por uma mulher a fim de ser reconhecida como companheira de homem já falecido. A autora…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Chevrolet. Com mais de 100 anos de história, a marca norte-americana automobilística é a mais vendida no Brasil. O programa Amigos Chevrolet tem como objetivo a aproximação e reconhecimento dos clientes. Os associados ao CNB/SP têm acesso a…
A Constituição Federal protege a Família. Na letra do seu Artigo 226 ela é base da sociedade e, por essa razão, merece a proteção especial do Estado. O bem de família, com a sua garantia da impenhorabilidade, está inserido nesse contexto de proteção especial do Estado. Possui, pois, essa característica para o resguardo da Família, lhe dando o seguro…
No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a discussão da possibilidade de os Estados cobrarem o imposto de transmissão incidente sobre doação e herança (ITCMD) quando diante de doador domiciliado no exterior, abarcando indiretamente ainda situações nas quais o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior (RE nº…
O jornal televisivo da Rede Bandeirantes, o Jornal da Band, transmitiu uma reportagem no dia 28 de outubro sobre o aumento do número de uniões estáveis registradas durante o período da pandemia de Covid-19. Confira a reportagem na íntegra.
O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico (ONR), conforme previsto na Lei nº 13.465/2017, deverão ser…
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A convidada desse episódio é Irineia Senise, mestre e doutora pela USP e membro da Associação de Advogados de São Paulo. Irineia, junto com a apresentadora Jussara Mondaneze, diretora do CNB/SP e 17º Tabeliã de Notas de São Paulo, respondem as perguntas sobre “Planejamento Sucessório” do nosso público. Clique aqui e ouça o podcast na sua plataforma de preferência. Os episódios serão…
O projeto Memórias Notariais, lançado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em 2016, tem por objetivo rememorar a história de São Paulo por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas. Ao longo desses anos já “localizamos” uma série de escrituras de importantes marcos históricos do Estado; por exemplo, dos estádios dos grandes clubes paulistas:…
A novidade se dá no momento da assinatura, que poderá ser feita por videoconferência ou por certificado notarial, emitido gratuitamente pelo cartório A crise gerada pelo coronavírus teve como um dos efeitos do confinamento, o aumento de pedidos de divórcios em países como a China, Portugal, Estados Unidos e que agora começa a ser discutido aqui no Brasil. …
Quando a crise financeira assolou os Estados Unidos nos anos de 2008 e 2009, muitos brasileiros viram a oportunidade de fazer investimentos imobiliários naquele país. Afinal, os preços dos imóveis eram atrativos e, pela pujança econômica daquela nação, era certo que em curto ou médio prazo, ocorreria sua plena retomada econômica. Foi justamente o que ocorreu, e atualmente muitos brasileiros…
O isolamento social fez com que muitos casais optassem por morar junto, evitando assim o distanciamento. Mas para evitar dores de cabeça futuras e garantir o direito de benefícios do parceiro, como plano de saúde, eles estão registrando essa convivência em cartório. Somente no Estado, os cartórios registraram aumento de 60% no número de registros de união estável durante…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do estado de São Paulo divulga comunicado a respeito do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) – Carteira das Serventias. Leia o comunicado na íntegra: COMUNICADO IMPORTANTE DARE (Boleto) Carteira de Serventias Informamos que a cobrança das contribuições dos participantes em atividade e dos titulares de Serventias,…
Em continuidade às inovações tecnológicas impulsionadas pela pandemia, a iniciativa da SEFAZ do Estado de São Paulo representa mais um avanço Em tempo de avanços tecnológicos, acelerados pelo estado de calamidade pública atualmente enfrentado, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ) desburocratizou o procedimento para solicitação de parcelamento de débitos de Imposto sobre Transmissão…
