4ª turma rejeita incidente de impenhorabilidade do bem de família A 4ª turma julgou, no último dia 15, se crédito oriundo de contrato de empreitada para a construção, ainda que parcial, de imóvel residencial, é salvaguardado nas exceções legais de impenhorabilidade do bem de família. A recorrida, empresa de pequeno porte, ajuizou execução afirmando ser credora de R$…
Autores sustentaram que por ser o único bem da família, destinado à sua moradia, seria impenhorável A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família que ainda estava sendo construído. A…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Giuliana Flores. A empresa com duas décadas de tradição no mercado floral, conta com mais de 15 lojas e quiosques espalhados pela Grande São Paulo, e é considerada a maior floricultura do Brasil e a maior floricultura online da…
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Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de corretagem ao profissional intermediador do negócio imobiliário Fundamentação O Código Civil dispõe que o contrato de corretagem…
A 4ª câmara de Direito Privado afirmou que os autores comprovaram o direito da posse direta do bem, por meio de usucapião, na condição de herdeiros O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), por meio da 4ª câmara de Direito Privado, proferiu decisão que torna possível, independentemente de inventário, a regularização de totalidade de imóvel por…
Não é novidade que a ascensão informacional já é capaz de propiciar mecanismos para a operacionalização de manifestações de vontade pela Internet. Em 2019, analisamos tal possibilidade ao sugerir a viabilidade do “testamento vital eletrônico”[1] por meio de chaves de criptografia assimétrica[2] ou mesmo – e de forma inovadora – pela rede blockchain[3]. Em um momento delicado como o…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 24 de setembro de 2020 (quinta-feira), a partir das 18h30, uma live em suas redes sociais (YouTube: CNB/SP / Facebook: /colegionotarialdobrasilsp / Instagram: @cnbsp) com o tema “Usucapião Extrajudicial: perguntas e respostas”. O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e…
No dia 14 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibilizou em suas redes sociais (Facebook e Youtube), em parceria com o UNICEF, a live em comemoração ao “Dia do Legado Solidário”. A transmissão que contou com a assistente de mobilização de fundos do UNICEF no Brasil e responsável pelo programa de Testamentos Solidários, Carolina…
O testamento tem muitas utilidades pois, ele pode informar exatamente quais bens serão direcionados aos herdeiros, da mesma forma, reconhecer um filho de outra relação ou beneficiar amigos e entidades que não seriam alcançados pela sucessão Pensar de que forma será distribuído o patrimônio depois da morte, não é algo muito agradável de se fazer. Contudo, quando há um…
Quando alguém compra, vende, doa, recebe, herda um imóvel muitas vezes é pego de surpresa com os valores a serem pagos pela transmissão a título de Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD), ou, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O primeiro estadual e o segundo municipal, ambos são impostos aos quais têm como fato gerador a transferência…
Seu testamento. Nossa ação. A vida deles além dos conflitos armados Há mais de 150 anos, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) trabalha para proteger a vida e a dignidade das vítimas de conflitos armados e outros tipos de violência, sem fazer distinção de nacionalidade, raça, religião, condição social nem orientação política. Devido a nossa neutralidade, chegamos onde…
De acordo com nossos cálculos, impostos sobre doações só atingiriam os atuais 4% a partir de aproximadamente R$ 690 mil Ouvi falar sobre a possibilidade de aumento do imposto sobre herança em São Paulo com o projeto de lei 250/2020. Queria fazer um planejamento sucessório para transmissão de patrimônio. O que devo levar em consideração nesse contexto? Jaques…
Saiba como realizar inventário online com segurança jurídica Inventário com herdeiros localizados em municípios diferentes, inclusive no estrangeiro, poderá ser realizado online com toda segurança jurídica, sem a necessidade de deslocamento a cartórios ou consulados. Vamos tirar algumas dúvidas sobre o assunto com o tabelião Antônio do Prado. O que é inventário? O inventário é um…
