Author page: CNB SP

DICOGE 1.1   CONCURSO EXTRAJUDICIAL   11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO   EDITAL Nº 14/2018 – ORDEM DE ARGUIÇÃO PARA O EXAME ORAL   O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e…

É de 10 anos o prazo prescricional para que herdeiros de mutuários já mortos cobrem indenização referente a seguro habitacional. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou, nessa hipótese, o caráter de segurado dos beneficiários e rejeitou a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade civil.   A ação de indenização foi…

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a Escola Paulista de Direito (EPD), instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação desde 1994 que tem como principal característica a excelência em cursos de pós-graduação lato sensu em Direito e áreas correlatas, além do curso de bacharelado em Direito,…

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo convida a todos para o lançamento do livro “Finanças para Cartórios”, no dia 28 de setembro, às 18h30.   O foco do livro é demonstrar, de forma prática, o que é a gestão profissionalizada das finanças para cartórios e como exercê-la. São apresentadas ferramentas de gerenciamento financeiro de empresas, que podem…

Mr. Catra declarava publicamente viver em união poliafetiva e ser pai de 32 filhos: como fica a situação após sua morte?   No Brasil, os relacionamentos reconhecidos pela Justiça são aqueles vividos entre duas pessoas, de ambos ou do mesmo sexo. Mas, na vida real, existem outros tipos de situações, como o caso do rapper Mr. Catra, que morreu no…

(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Segunda parte)   699. Bem se avista por suas mesmas denominações, que o  título em acepção formal (dictum, narratio, documentum, instrumentum) é uma dada forma do título em sentido material (causa jurídica, fato, ato, negócio jurídico, actum). Tal dictum é uma sobreforma do actum, uma vez que este, em geral…

Por não ser regulamentado no Brasil, começam a chegar ao Judiciário os primeiros pedidos relacionados ao que se chama de herança digital. Embora tratem de bens de valor afetivo, essas decisões judiciais são precedentes que poderão ser usados em processos sobre ativos de valor patrimonial. Recentemente, por exemplo, a Justiça de Pompeu (MG) negou o pedido de uma mãe para…

A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador.   Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para confirmar o testamento particular que havia sido…

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 22 de outubro, uma palestra gratuita sobre o eSocial para a capacitação dos notários do estado de São Paulo. Na ocasião, o presidente do SERAC, Dr. José Carlos Martins, o vice-presidente, Dr. Jonathan Martins, o gerente jurídico, Dr. Leandro de Paula Souza e o gerente de recursos…

Inovação é garantia de segurança jurídica para milhares de famílias   Os cartórios subiram ao topo no quesito credibilidade na avaliação dos brasileiros. Segundo pesquisa Datafolha, são os primeiros em confiança, dentre todas as instituições públicas e privadas do País. O reconhecimento é resultado de mudanças importantes na rotina dessas instituições, que hoje dividem com o estado a responsabilidade de…