De acordo com o Código de Normas mineiro (Provimento nº 260/CGJ/2013), os notários e os registradores devem atualizar, semestralmente, todos os dados no sistema “Justiça Aberta”, do Conselho Nacional de Justiça, incluindo as informações de produtividade e arrecadação, bem como os cadastros de eventuais Unidades Interligadas. O prazo para envio das informações relativas ao primeiro semestre de 2018 encerrou-se…
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa aos usuários dos serviços do órgão que, nesta quinta-feira (26/7), haverá manutenção em sua infraestrutura tecnológica. O procedimento começará às 19h, o que ocasionará indisponibilidade ou intermitência dos sistemas e serviços. A previsão de retorno é até as 0h. Em caso de dúvidas,…
Cerca de 5.770 cartórios de todo o país já estão habilitados para fazer o apostilamento de documentos para uso no exterior. Desde 2016, quando entrou em vigor a Convenção da Haia, os serviços de notas e de registro de todas as capitais brasileiras e do Distrito Federal são obrigados a oferecer o serviço, conforme dispõe a Resolução n. 228/2016, do…
Cartórios de Registro Civil de Campinas (SP) registraram 37 mudanças de nome e sexo na certidão de nascimento de transgêneros e transexuais desde que o procedimento passou a ser feito exclusivamente nos cartórios de todo o país, em 21 de maio. O levantamento é da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP). Uma normativa…
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Documento é utilizado, por exemplo, quando o cidadão brasileiro deseja solicitar dupla cidadania ou união estável em outro país Certidão de nascimento é o primeiro documento dos brasileiros e uma ferramenta fundamental para o exercício da cidadania no País. É com ela que cada cidadão pode comprovar sua existência, nome completo e local de nascimento, além dos nomes de…
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO Despacho da Diretora das Carteiras Autônomas, de 20-07-2018 APOSENTADORIA Os pedidos de APOSENTADORIA formulado pelo (a, os e as) abaixo listado, nos termos do artigo 5º – item XI, da Lei 14.016/2010, que deu nova redação ao artigo 20, da Lei 10.393/70; INCISO II – POR TEMPO…
Selic é a taxa de juros meta para o Brasil que serve de referência para o todo o mercado financeiro Há alguns meses temos ouvido falar no reaquecimento do setor imobiliário. Tal informação tem levantado a curiosidade e especulação de investidores que se perguntam de que forma é possível provar o tal momento ideal para voltar a fazer investimentos…
O Conselho Municipal dos Direitos LGBT’s de Catanduva pede agilidade na mudança de nome da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran). Segundo o conselho, os travestis, transexuais e transgêneros querem o novo nome de registro o mais rápido possível na CNH. De acordo com o presidente do Conselho LGBT Vasco da…
(O registro de imóveis e os direitos reais -Segunda parte) 672. A diversidade dos entes criados manifesta as infinitas perfeições do universo, por serem eles, de algum modo, um reflexo de semelhanças −ou espelho− da Infinitude de Deus. São evidentes, a propósito, a ordem e o fim naturais das coisas, bem como as leis de sua natureza: todos…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 18 de agosto, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de Ribeirão Preto. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de…
Existe no Brasil uma enorme quantidade de imóveis sem registro, o que impossibilita a venda, doação, locação, entre outros Isso acontece porque muitas pessoas não sabem que após a compra do imóvel é necessário elaborar a escritura de compra e venda e levar essa escritura a registro no cartório de registro de imóveis, pois, apenas com esse registro é…
O processo para regularizar propriedades por meio do usucapião foi alterado pela Lei 13.465/2017. Entre as principais mudanças está a previsão de que o silêncio do antigo proprietário da terra será interpretado como concordância ao pedido de posse do usuário da área. Pela nova lei, se a planta ou a matrícula do imóvel não tiverem a assinatura do titular…
Projeto aprovado no Senado aguarda sanção Aguardando apenas sanção presidencial, em breve o Brasil terá sua própria lei sobre proteção de dados pessoais na internet. Uma das novidades do texto aprovado pelo Senado é uma seção dedicada ao tratamento de dados de crianças e de adolescentes. A regra geral é que tal tratamento deverá ser realizado no melhor…
