As tão aguardadas melhorias no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) já têm data para se tornar conhecidas por juízes, servidores, promotores, defensores públicos e demais interessados em todo o país: 13 de agosto. O novo sistema já está em fase de testes nos estados de Espírito Santo, Paraná e Rondônia. Na próxima semana será implantado em São Paulo. Segundo…
COMUNICADO CG Nº 1365/2018 PROCESSO Nº 2017/240573 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimento de firma da fiadora Lindsay Maria dos Santos, portadora do RG nº 5.343.727 SSP/SP, realizado pelo Oficial…
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COMUNICADO CG Nº 1363/2018 PROCESSO Nº 2018/100453 – PIRACICABA – JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Tabelião de Notas da Comarca de Piracicaba, acerca da suposta ocorrência fraude em reconhecimentos de firmas abaixo descritos, por meio de emprego…
Juízo da comarca de Núcleo Bandeirante/DF entendeu que existência de união estável anterior não impede reconhecimento simultâneo de segunda relação. O juízo da vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas envolvendo um homem que teve relacionamento concomitante com companheiras. A ação foi ajuizada por uma mulher, após…
O advogado Marlon Tomazette falará sobre duplicatas eletrônicas na 16ª Convergência. Especializado em direito empresarial, o advogado Marlon Tomazette será um dos palestrantes da 16ª Convergência com o tema “Duplicatas eletrônicas e a necessidade do protesto. O Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida será realizado em Cabo de Santo Agostinho, região metropolitana de Recife,…
A análise conjuntural e do comportamento de preços é importante para quem investe no mercado imobiliário. Mas a compra de um imóvel usado, que carrega um histórico de documentos anterior, exige atenção e cuidados especiais, dispensáveis no caso de novos, segundo especialistas do mercado imobiliário. A formalização deve ser precedida de ampla pesquisa da documentação do imóvel e do dono…
Estão abertas as inscrições para o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (clique aqui e faça sua inscrição). Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), a edição 2018 será realizada entre os dias 12 e 14 de novembro no Hotel Tivoli…
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Os contribuintes individuais (tais como notários e registradores), têm até hoje, 16.07.2018 (segunda-feira), para recolher a contribuição previdenciária devida ao INSS referente a Junho/2018. O pagamento deve ser feito com a Guia da Previdência Social (GPS), encontrada nas papelarias ou no site do Ministério da Previdência Social (http://www.mps.gov.br). Depois de preenchê-la, basta ir a uma agência bancária ou casa lotérica.…
Em 28 de junho de 2018 ocorreu a publicação do provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o qual trouxe as regulamentações necessárias para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4.275/DF. Na referida decisão, a corte suprema decidiu por interpretar o art. 58 da Lei n. 6.015,…
Além da reforma do telhado e limpeza da área verde, o Cartório vai restaurar o muro da escola O Registro Civil e Tabelionato de Notas do Jardim Belval está promovendo obras de restauração na Escola Estadual Professor José Wilson Padinha, localizada no mesmo bairro de Barueri (SP). Dentre as intervenções realizadas estão a restauração do telhado e a…
A mulher que está sendo procurada pela Polícia Civil de Paraibuna, acusada de participar da morte de uma gestante para pegar o bebê da vítima, tentou convencer a funcionária do cartório da cidade a fazer o registro sem a documentação exigida por lei. A escrevente estranhou o comportamento da falsa mãe, mas não suspeitou que a criança não era dela.…
De acordo com a lei, programas habitacionais todas as ações da política habitacional do estado passam a ter a mulher como prioritária na titularidade. Seja projetos desenvolvidos com recursos próprios, em entes privados ou mediante parceria com a União. O governador Márcio França (PSB) sancionou na quinta-feira, (12.07.2018), o projeto de lei que determina prioridade à mulher na titularidade…
Resumo: O conceito de transexual se refere aos indivíduos que não aceitam o seu gênero, havendo um descompasso entre o seu sexo biológico e o psicológico. O presente trabalho tem por objetivo analisar a discussão envolvendo o nome da pessoa transexual e a alteração do registro público, considerando o nome como uma forma de designação social e fator de proteção…
