A 7ª Câmara Cível do Rio decidiu, a pedido de uma mulher, que o ex-companheiro dela arque com a metade dos gastos que tem com seis cães e uma gata, adquiridos durante a união estável de 20 anos. O homem terá que desembolsar R$ 1.050 por mês (R$ 150 para cada animal). É a primeira vez que a Justiça…
(Princípio da prioridade registral -Décima-segunda parte) Des. Ricardo Dip Tal o vimos, com a prioridade no registro imobiliário brasileiro −a exemplo do que ocorre em outros países (e neles, em dados casos, com maior amplitude)− pode concorrer alguma influência externa, assim, como se verifica da regra do art. 192 da Lei n. 6.015, a da publicidade notarial, observados…
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Preencher errado aplicação está entre as principais razões de cair na malha fina Quem tem aplicações financeiras, como poupança, ações e títulos públicos, precisa declarar esses investimentos e seus rendimentos no Imposto de Renda. A Receita quer saber quais aplicações o contribuinte tem, uma das ferramentas que usa para controlar a evolução patrimonial de cada um. É preciso…
Veículo, produzido para abastecer tropas na guerra, ficou abandonado e sendo corroído pelo tempo durante anos até ser reformado. Idoso construiu peças após pesquisas na internet. O mecânico Luiz Antônio Teixeira de Biazi, de 62 anos, conseguiu na Justiça se tornar proprietário de um Jeep Dodge, ano 1942, de cor verde, deixado em sua oficina por um amigo há…
Desembargador Artur Marques da Silva Filho representou TJ/SP O Ministério Público do Estado de São Paulo empossou no dia 16 de abril, Gianpaolo Poggio Smanio como procurador-geral de Justiça. Smanio foi reconduzido ao cargo que ocupou no biênio 2016-2017 após obter expressiva votação (1.178 votos, ante 663 de Valderez Abbud e 358 de Márcio Christino) e ser escolhido pelo…
Foi publicada na edição do dia 16 de abril do Diário Oficial da União a nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins para o cargo de corregedor nacional de Justiça. A posse, no entanto, ocorrerá em 24 de agosto, quando se encerra o mandato do corregedor, ministro João Otávio de Noronha. Atual vice-presidente do STJ,…
Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje, com o advogado Samir Choaib Há uma idade mínima ou máxima para fazer um testamento e evitar brigas em família pela herança? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório. Clique aqui para ter acesso ao vídeo.
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No dia 13 de abril, o presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), ex-presidente do CNB/SP e 1° Tabelião de Notas e Protesto de Barueri, Ubiratan Pereira Guimarães, recebeu o título de cidadão paulistano, conferido pela Câmara Municipal de São Paulo. Compuseram a mesa da Sessão Solene o ex-vereador e ex-ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; o desembargador do Tribunal…
Os divórcios extrajudiciais – que não ocorrem perante os órgãos da justiça – aumentaram 2,5% em 2017 em todo o país. Os cartórios de notas, hoje chamados de tabelionatos de notas, lavraram 69.926 divórcios no ano passado, ante 68.232 no ano anterior. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). Esta é a primeira…
No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter os registros e certificar a autenticidade de diversos tipos de documentos. Para tanto, são autorizados a cobrar pelo serviço prestado. Os preços dos serviços cartoriais são definidos por Lei Estadual, conforme determina a Lei Federal 10.169/2000, amparada pelo § 2º, do Art. 236 da Constituição Federal. Basicamente, cada Tribunal…
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A Itália aprovou uma norma que impõe penas que vão de multa a prisão para quem não pagar pensão alimentícia. De acordo com o artigo 570 do Código Penal, em vigor desde o dia 6 de abril, a “violação das obrigações de assistência familiar” prevê uma sanção de até 1.032 euros, além de um ano de cadeia. Segundo a…
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que condenou herdeiros, procuradores e curador a prestarem contas dos valores subtraídos do patrimônio de uma mulher – única herdeira de um empresário brasileiro. De acordo com a defesa de uma parte dos herdeiros, após a morte do…
