Na Justiça, o espólio contou que notificou o chaveiro para sua desocupação no prazo de 30 dias, mas que ele não desocupou o bem A juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, de SP, deferiu ação de reintegração de posse em favor do espólio de um homem falecido em 1986. O chaveiro, que ocupava o local, se recusou a deixar o…
Encontro debateu o futuro do Notariado, homenageou ex-presidentes da entidade e apresentou novidades e projetos da plataforma e-Notariado O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou nesta quarta-feira (27/10) assembleia com sua diretoria executiva, ex-presidentes da entidade e presidentes das seccionais estaduais. A reunião, que inaugurou a nova sede da entidade em Brasília (DF), contou com a…
Servidão legal ou passagem forçada? No STJ encontramos a renovação da jurisprudência brasileira. Muitos acórdãos inovam, outros confirmam a doutrina. Há, contudo, alguns arestos que podem ser objeto de boas discussões. É o caso do REsp 1.268.998-RS, da relatoria do min. Luís Felipe Salomão. Discutia-se a possibilidade de penhora incidir sobre imóvel encravado. O executado havia oposto…
O Conselho da Justiça Federal promoveu, entre os dias 26 e 27 de agosto de 2021, a II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Sete anos após a realização da sua primeira edição, participaram dessa II Jornada ministros, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, profissionais da advocacia pública e privada, professores, mediadores, árbitros, registradores, tabeliães e outros profissionais…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do Pedido de Providências nº 0006471-95.2019.2.00.0000, que revogou o Provimento CNJ nº 42/2014. Ele dispunha sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência…
Trata-se de ação envolvendo a penhora de um carro vendido por R$ 135 mil, faltando ainda R$ 35 mil para o adimplemento. No âmbito de execução de título extrajudicial, a juíza Renata Ribeiro Bau, de Curitiba/PR, deferiu a penhora de veículo que foi vendido, mas que ainda se encontra no nome do exequente. O credor propôs a demanda…
Hoje, dia 27/10, às 18h, acontecerá no Instagram da Saraiva Jur o lançamento oficial do livro “LGPD e Cartórios: implementação e questões práticas”. Marcarão presença: ☑️ Tarcísio Teixeira, sócio fundador da Privacidade Garantida e autor de mais de 20 obras jurídicas em direito empresarial, direito digital e proteção de dados. ☑️ Davis Alves, Presidente da ANPPD®️ – Associação…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
As cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) não imunizam o imóvel contra a usucapião Alguns casos propostos de usucapião não terão êxito e como sempre falamos aqui, o não reconhecimento só pode desaguar do não preenchimento dos requisitos legais – tanto os principais e comuns à todas as espécies (tempo, posse qualificada e coisa hábil), assim como os específicos…
As festividades de fim de um ano pandêmico já se aproximavam quando o então New York Times publicou, na voz do jornalista Nicholas Kristof, uma reportagem que viralizou em questão de horas. O título já era, per se, chamativo: “As crianças do PornHub” é a manchete que Kristof escolheu para chamar a atenção do mundo para o fato de que…
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 22/10/2021, Edição n. 200, Seção 1, p. 5), a Instrução Normativa n. 107/2021 (IN), expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que define critérios e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária (PA), sob o domínio do…
Não há qualquer exceção para a imunidade tributária na incorporação de bens para integralização de capital — que ocorre quando os sócios entregam os valores prometidos na emissão do contrato social. Com esse entendimento, a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória determinou, em liminar, que a Secretaria Municipal da…
Unidades entram na campanha porque são muitos os episódios de mulheres que estão sendo vigiadas quando vão a uma delegacia de polícia prestar queixa. Para denunciar o abuso, bastará riscar um “X” vermelho Os cartórios de todo o país, desde o dia 25 de outubro, fazem parte da campanha Sinal Vermelho, cujo objetivo é incentivar e facilitar denúncias de…
Brasil registrou um aumento de 57% no número de formalizações de uniões estáveis enquanto os casamentos cresceram aproximadamente 10% Decidir dar um passo à frente numa relação requer alguns cuidados para evitar dor de cabeça no futuro. Em uma última pesquisa, realizada nos dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) do Colégio Notarial do Brasil registrou que…
Campanha criada pela AMB e CNJ se tornou lei em mais de 15 estados brasileiros Com o slogan “Para a vítima basta um X na mão. Para o cartório basta uma ligação”, a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançou na tarde de quinta – feira, 21 de outubro, em uma Live pelas plataformas do Instagram e…