1ª VRP|SP: Dúvida – Usucapião Extrajudicial – A suscitação da dúvida que pode ocorrer em qualquer momento do procedimento – Sua improcedência só afasta o óbice levantado pelo Oficial – Uma vez apresentados os documentos pelo interessado, deve o Oficial autuá-los, sendo o caso, apresentar as exigências para seguimento do procedimento ou negar o pedido de forma fundamentada. Processo…
No mês de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) retomará a busca pela aproximação com a atividade notarial das diversas regiões do estado. Para isso, a entidade convida os notários paulistas a participarem do 1° Encontro Regional de 2018, que ocorrerá em Campinas no dia 12 de maio (sábado). O objetivo do encontro é discutir…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários descontos de 25% na compra de qualquer bola da Copa do Mundo e o direito a personalização das camisas do site sem qualquer custo adicional. Com atuação no Brasil, Argentina…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 5 de maio o curso de Grafotécnica e Documentoscopia em Campinas. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de registro, que permitirá…
Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora do bem. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou embargos de terceiro à tentativa de derrubar a penhora de um apartamento, cobrada pela Caixa Econômica Federal em Joinville (SC). A execução tem…
Walter Barone foi eleito no dia 17 de abril, em Brasília O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Walter Rocha Barone, por unanimidade, no dia 17 de abril, foi eleito presidente da Federação Latino Americana de Magistrados (Flam), para o biênio 2018/2020, durante a 67ª assembleia anual da Federação Latino-Americana de Magistrados e do Grupo…
Um pedido de vista do ministro Marco Buzzi interrompeu o julgamento em que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade da decretação de prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge. A posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão, favorável à prisão, diverge do entendimento firmado pela Terceira Turma. …
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A segunda edição de 2018 do Jornal do Notário traz na matéria de capa a cobertura completa do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial no Guarujá, ocorrido nos dias 23 e 24 de março no Casa Grande Hotel Resort & Spa. Entre os temas abordados, estão fé pública, notariado no combate à corrupção, cenário sócio-político do País, desburocratização, ITCMD e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 688/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), bem como o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria, Dr. Marcelo Benacchio, que o fundamenta, ambos publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (18 de abril de 2018) e reproduzidos…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 685/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Portal do Extrajudicial no dia 18 de abril de 2018, e reproduz abaixo: “DICOGE DICOGE-3.1 COMUNICADO Nº 685/2018 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Titulares e Interinos de Unidades extrajudiciais…
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida. O caso envolveu a adoção informal de dois irmãos biológicos, na década de 1970. Apesar de o Tribunal de Justiça reconhecer…
A 7ª Câmara Cível do Rio decidiu, a pedido de uma mulher, que o ex-companheiro dela arque com a metade dos gastos que tem com seis cães e uma gata, adquiridos durante a união estável de 20 anos. O homem terá que desembolsar R$ 1.050 por mês (R$ 150 para cada animal). É a primeira vez que a Justiça…
(Princípio da prioridade registral -Décima-segunda parte) Des. Ricardo Dip Tal o vimos, com a prioridade no registro imobiliário brasileiro −a exemplo do que ocorre em outros países (e neles, em dados casos, com maior amplitude)− pode concorrer alguma influência externa, assim, como se verifica da regra do art. 192 da Lei n. 6.015, a da publicidade notarial, observados…
