Maternidade, antes de de ser um fenômeno biológico, é um conceito afetivo, um vínculo complexo que une pessoas. A razão de ser da licença maternidade não é o desenvolvimento sadio do vínculo gestadora-gestado, mas do desenvolvimento do vínculo sadio entre mãe e filhos, mesmo que não haja relação biológica ou gestacional entre eles. Seguindo esse raciocínio, o juiz José…
Programa lançado pela Prefeitura atenderá cerca de 47 mil famílias que já quitaram seus imóveis e ainda não possuem o registro de propriedade Ter a casa própria sempre é citado como um dos principais sonhos do brasileiro. Mas, além do imóvel, é importante também que a documentação esteja toda regularizada após a quitação. Em São Paulo, a Prefeitura…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, previsto no artigo 876 do Código de Processo Civil (CPC), não se sujeita à preclusão enquanto ele não tiver sido alienado. Segundo o colegiado, nas execuções judiciais, a adjudicação não tem prazo para ser realizada, contanto…
No programa desta segunda-feira (31), o secretário geral do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Quintela, fala dos testamentos feitos em vida. Assista ao programa completo aqui. Fonte: ND+
O Juiz de Assessor da CGJ/SP, Josué Modesto Passos, responsável pela elaboração do Parecer CGJ n° 140/2023-E referente à atividade de correspondente imobiliário notarial, é Juiz de Direito no estado de São Paulo desde 2000. O magistrado sempre teve interesse pelas atividades do extrajudicial; entretanto, passou a ter um contato mais próximo com a função notarial e registral a partir…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 01-08-2023 Fonte: DJE/SP
![Artigo: O ‘de cujos’ no espelho: se um morto não herda, quem [d]ele herdará então? – Por Thiago Aguiar de Pádua](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/ARTE-CAPA-ARTIGO-SITE-740x350.png)
Ainda no “prelo”, com muito gosto, pude ler o esboço ensaístico do jurista Murilo Pinto[1] sobre uma suposta polêmica que versa “um mistério [que] ronda o direito civil há pelo menos uma década”: “se os mortos podem herdar dos vivos”, polêmica essa lançada por Pablo Stolze em artigo de 2012 [2], como recordado por Murilo, e republicado recentemente em livro…
O inventário é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa. É necessário que ocorra o levantamento de todos os bens que o falecido deixou, ou seja, é preciso listar os bens e dívidas que compõem o espólio. Esse processo é obrigatório para formalizar a transferência da herança. Já o espólio é o conjunto de bens, direitos…
Maria tem 35 anos, é divorciada e tem uma filha de 8 anos. Trabalha como escrevente em um Tabelionato de Notas e, por isto, sabe que, mesmo no regime da separação convencional de bens, eleito em pacto antenupcial, o cônjuge ou companheiro é herdeiro em concorrência com os descendentes, na forma do artigo 1829, inciso I, do Código Civil. …
Porte de drogas e demarcação de terras indígenas estão na pauta O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco…
Deputados e senadores voltam na 3ª feira (1º.ago) depois de recesso autoconcedido; MPs e CPIs também estão entre os temas O Congresso Nacional voltará às atividades na 3ª feira (1º.ago.2023) depois de um recesso informal autoconcedido. O principal foco do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos congressistas é retomar a análise de propostas legislativas…
Minas Gerais é o terceiro estado em registros deste tipo, perdendo apenas para São Paulo e Rio Grande do Sul. O documento registra as vontades das pessoas em caso de doença grave, como a recusa de tratamentos Maria das Dores Maciel, de 63 anos, não quer ser submetida a tratamentos invasivos caso tenha uma doença grave e irreversível. …
Após ser vetada quatro vezes pelo presidente da República e aprovada cinco vezes pelo Parlamento, desde 10 de julho está descriminalizada a morte assistida em Portugal. A regulamentação, no entanto, deve demorar 90 dias para sair. Segundo o texto publicado, a morte só pode ser realizada a maiores de 18 anos e se o suicídio assistido for impossível por incapacidade…
O documento foi assinado pelo CNB/SP em parceria com o Banco Bradesco durante o XXII Congresso Paulista de Direito Notarial No dia 26 de julho de 2023, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (D.J.E.) o Processo n° 2022/129100 – São Paulo – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), no qual consta a aprovação do…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, abriu as inscrições para a Semana Domine a Gestão da Serventia. Serão 3 aulas on-line e gratuitas, de aproximadamente 1h cada. Temas das aulas: 07/08 : Como Realizar Mudanças com Engajamento 08/08 : Como Criar o Time dos Sonhos após Pandemia…
