Entrou em vigor, no dia 20 de dezembro, quando foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP, a Resolução n. 254, que impede os membros do Ministério Público de se manifestarem contrariamente à habilitação, à celebração de casamento civil ou à conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo unicamente por essa condição. A proposta foi aprovada,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 11-01-2023 Fonte: DJE/SP
Especialistas dão orientações para procurar imóveis com responsabilidade O “sonho da casa própria” não sai de moda e, hoje, ser dono de um imóvel é um objetivo de 87% dos brasileiros, segundo pesquisa da plataforma Quinto Andar com o Instituto Datafolha. Mas 2023 é o momento de tomar esse passo? Como a maioria das grandes decisões que envolvem a…
Audiência pública deverá ser realizada no final deste mês e foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP Conforme anteriormente divulgado nos Boletins do IRIB, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Edital de Convocação de Audiência Pública para debater a minuta de Ato…
Milionários, animais fazem publicidades e recebem até heranças das celebridades Olivia Benson é uma das gatas mais ricas do mundo. Você pode não conhecê-la, mas certamente já ouviu falar da sua dona: a cantora Taylor Swift. O patrimônio acumulado de Olivia é de US$ 97 milhões (mais de R$ 500 milhões), de acordo com o site The Ultimate Pet…
Comprei um imóvel e fiz a escritura de compra e venda, já sou o proprietário do imóvel? Não, no sistema jurídico-registral brasileiro a aquisição da propriedade, em caso de compra e venda, se dá com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis, conforme indica o artigo 1.227 do CC/02. Quero comprar um imóvel dos meus…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), em parceria com a Arisp, Arpen/SP, CNB/SP, IEPTB/SP e IRTDPJ/SP, promoverá o Torneio de Futebol Society 2023, que será realizado em oito regiões (São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Marília), de 12 de março a 21 de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 10-01-2023 Fonte: DJE/SP
Por norma, todos os filhos devem receber o mesmo quinhão da herança. Mas, como é feita essa divisão? Entenda Em qualquer família com mais de dois filhos, algumas questões e disputas envolvem a divisão dos bens pessoais deixados pelos pais. Em certos casos, conflitos ocorrem entre irmãos quando eles discordam sobre como a herança é dividida. Isso geralmente…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Dúvida do leitor: Moro com a minha família em um terreno que pertencia aos meus avós. Nele também mora a família de mais duas tias. Agora uma terceira tia quer construir no terreno, alegando que também tem direito. Mas o inventário ainda não foi feito. Ela pode construir da forma…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 09-01-2023 Fonte: DJE/SP
Somente com a Constituição Federal de 1988 é que todos os filhos puderam ter direitos sucessórios, porque antes existia distinção entre os filhos, e alguns não podiam ser os herdeiros dos seus pais. Os filhos adotivos só possuíam direito à metade do que o filho legítimo tinha direito. Como podemos visualizar, hoje não são feitas tais distinções A filiação…
Acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ decidiu que o adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião. A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no programa “Justiça na Tarde”, o Advogado Especialista em Direito Imobiliário, Bruno Macedo. A pauta da entrevista…
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e plantonista no recesso do Judiciário, deferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender uma ordem de imissão na posse de um imóvel ocupado por idosos e que segue em disputa judicial. A decisão, de 21 de dezembro, foi tomada levando em conta a gravidade…
Confira o artigo de autoria de Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes publicado na Revista Eletrônica do CNJ A Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) publicou, no v. 6 n. 2 (2022), p. 117-126, o artigo intitulado “Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça realizada por meio de atos…
