O contrato preliminar Não é incomum no cotidiano jurídico, marcadamente no mercado imobiliário, que apareçam os chamados “compromissos” ou as “promessas”, que são denominados “contratos preliminares” pela doutrina e servem como reforço ao comprometimento com a realização posterior de algum contrato. Essa ferramenta contratual é utilizada, por exemplo, quando não existem condições convenientes para a celebração do contrato…
A separação total de bens é um regime em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento. No divórcio, não há divisão de patrimônio, tornando este regime simples e evitando discussões sobre partilha de bens O que é o divórcio com separação total de bens? A separação total…
O painel abordará as inovações e avanços proporcionados pela Inteligência Artificial no contexto dos Cartórios, destacando as transformações marcantes de 2023 O XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da Anoreg/BR) e da VI Conferência Nacional dos Cartórios (Concart) traz como um dos destaques o painel “Notas e Registros Públicos: A Inteligência Artificial a serviço do Cartório…
Entenda o que a nova decisão do STF altera, na prática, nos processos de divórcio Por muito tempo, acreditou-se que o divórcio exigia alguns pré-requisitos, como a separação do casal antes do pedido da dissolução da união, além de outros fatores, como os casos em que a quebra dos deveres conjugais, como a fidelidade, podia ensejar na perda do…
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (14/11), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, resolução com a finalidade de combater, no Poder Judiciário, a discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero e regulamentar a adoção; a guarda e tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental,…
A estratégia jurídica na preparação do planejamento sucessório será tema de debate no 29 deste mês, em painel da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, evento que a Conselho Federal OAB e a seccional mineira da Ordem promoverão em Belo Horizonte (MG). De acordo com a organização do encontro, o painel abordará assuntos como o paradoxo da legítima na pós-modernidade,…
Uma vez que um município desconsidera o valor da negociação de imóvel para calcular o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), não pode voltar atrás para estipular valor diverso. Esse foi o entendimento da juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para anular a cobrança de IBTI do município de Itajaí no…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 16-11-2023 Fonte: DJE/SP
A Regularização Imobiliária visa legalizar imóveis com pendências legais, garantindo o direito de propriedade. O processo começa na aquisição do imóvel, conforme o Código Civil, que destaca a importância do registro na matrícula para estabelecer a propriedade Para iniciarmos é importante esclarecermos o que abrange a Regularização Imobiliária. Regularização Imobiliária é o procedimento que permite que um imóvel com…
Em 7 de novembro de 2023, o CNJ promoveu um seminário para discutir os resultados da Ação 12/19 da Enccla, visando integrar notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro. Foram abordadas novas diretrizes e a necessidade de reformulação do Provimento CNJ 88/2019 para simplificar as orientações do CNJ Introdução No último dia 7 de novembro de…
Uma vez que um município desconsidera o valor da negociação de imóvel para calcular o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), não pode voltar atrás para estipular valor diverso. Esse foi o entendimento da juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para anular a cobrança de IBTI do município de Itajaí no…
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (9/11) provimento com normas e regras a serem observadas durante as inspeções e correições feitas pelo órgão nas unidades judiciais e administrativas dos tribunais e nos serviços notariais e de registro. O Provimento n. 156/2023 especifica com mais detalhes os procedimentos administrativos a serem utilizados desde a preparação das atividades até a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica a abertura de inscrições para próxima turma do curso de Grafotecnia e Documentoscopia – via transmissão ao vivo. Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever. Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade e falsidade documental,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 14-11-2023 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 830/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13 de novembro. O comunicado alerta sobre novo website para solicitação de certidão de testamento, que passou a ser www.signo.org.br. Leia o Comunicado CG nº…
