Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 27-04-2023 Fonte: DJE/SP
Embora o tema tenha ressurgido modernamente com destaque em decorrência da grande expansão que apresentaram os ativos digitais – “criptoativos” -, sobretudo na última década, fato é que a necessidade de se criar métodos para garantir a integridade e autoria de um dado documento se faz presente há séculos nos serviços notariais e registrais encarregados, justamente, de prover, com alto…
Para a 4ª turma, se a retroatividade é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio, deve ser admitida A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos – portanto, tem eficácia “ex tunc”. O entendimento é da 4ª turma do STJ em decisão proferida nesta terça-feira, 25. No caso em tela, um…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 26-04-2023 Fonte: DJE/SP
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 25-04-2023 Fonte: DJE/SP
Em uma quadra histórica em que do Direito Civil busca reafirmar sua autonomia epistemológica, em boa hora, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou o entendimento acerca da natureza jurídica e da eficácia da procuração em causa própria, prevalecendo, em ambas as turmas de Direito Privado daquela corte, a posição de Pontes de Miranda [1]. Tema dos mais controvertidos…
O Presidente da Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador Walter Rocha Barone, torna pública a ordem de arguição dos candidatos habilitados para as provas orais do referido certame, conforme sorteio realizado no dia 18 de abril de 2023, em sessão pública.…
Mesmo que se pareçam, a anulação de casamento não é a mesma coisa que o divórcio Divórcio é o processo realizado para dissolver um casamento ocorrido de forma legal, enquanto a anulação invalida um relacionamento devido a alguma infração à lei. Tipos de infrações para anular o casamento Quando um ou ambos cônjuges não completaram a idade…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 24-04-2023 Fonte: DJE/SP
De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional com competência para a lavratura de escrituras públicas A Corregedoria-Geral da Justiça alerta sobre a formalização de escrituras públicas em escritórios de contabilidade ou por despachantes. De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional…
Os serviços de cartório no Brasil apresentam uma grande importância desde sempre. Inclusive, já eram algo recorrente desde o Brasil colonial, onde se realizavam atos notariais e registrais por meio de Ordenações do Reino. Mas qual é a sua história no Brasil? É importante entender a origem dos cartórios para saber como chegou ao seu atual estado hoje em…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Drogão Net. O Grupo Rede Drogão possui em sua identidade a marca do cuidado em satisfação do cliente com preço baixo e serviço humanizado, por meio de colaboradores que amam o que fazem. Suas lojas estão espalhadas pelo interior de…
Especialistas apontam que dados podem refletir consequências da pandemia Cresce número de divórcios e inventários na Baixada Santista. O aumento pode ser reflexo da pandemia mas também da desburocratização destes procedimentos. Assista à reportagem completa aqui. Fonte: R7
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 20-04-2023 Fonte: DJE/SP
Em movimento atualizador das normas pragmáticas do Direito de Família, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento nº 141, de 16 de Março de 2023, que entrou em vigor no mesmo dia. Por meio da mais recente alteração normativa, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, utilizando-se de suas atribuições regimentais, inaugurou uma fase extrajudicial de planejamento…