Com base no princípio do saisine, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um imóvel fruto de herança seja levado à colação pelo valor venal do IPTU à época da doação, e não pelo valor declarado pelo doador. Trata-se de um inventário litigioso em que se discute a doação de um imóvel…
Como os exames revelaram a compatibilidade com os dois homens e nenhum deles admitiu quem era o pai, o juiz condenou ambos. Agora, farão exame específico para descobrir Irmãos gêmeos que não admitiram quem era o pai de criança após DNA resultar inconclusivo farão novo teste. O juiz de primeiro grau condenou ambos ao pagamento de pensão alimentícia, bem como…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará nesta quinta-feira (3 de junho), a partir das 18h, uma live em suas redes sociais (YouTube: CNB/SP / Facebook: colegionotarialdobrasilsp / Instagram: @cnbsp) sobre o CCN do e-notariado, o Cadastro Único de Clientes do Notariado. O diretor de tecnologia do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Marcos de…
Mais um curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) ganha adaptação para o formato on-line – via transmissão ao vivo! O curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas será um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento de excelência e segurança jurídica nas serventias extrajudiciais. …
Segundo o tabelião de notas e protestos, aumento no índice pode estar ligado ao medo do coronavírus e a preocupação com o pós-morte. Ele também explica o que é o testamento, quem pode realizá-lo e como fazer Os registros de testamentos cresceram entre janeiro a abril de 2021, em meio à pandemia da Covid-19, nas cidades do Alto Tietê.…
RESOLUÇÃO No 392, DE 26 DE MAIO DE 2021. Altera a Resolução CNJ no 228/2016. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no exercício da competência que lhe confere o inciso I do § 4o do art. 103-B da Constituição Federal, CONSIDERANDO que o direito brasileiro confere validade a documentos e assinaturas eletrônicos e que grande…
A paternidade socioafetiva é privilegiada em relação ao vínculo biológico. Dessa forma, se comprovado o vínculo socioafetivo, não caberá anulação do registro ou o fim da obrigação alimentar devido ausência de consanguinidade. A decisão é da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia (GO) em ação negatória de paternidade com anulação de registro civil…
Para especialista, proposta condena o poliamor à invisibilidade e vai acabar gerando injustiças nas relações O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou princípios constitucionais e legais de proteção à família e de fidelidade recíproca dos cônjuges para defender restrições ao reconhecimento da união poliafetiva no Direito brasileiro. Noronha participou nesta quinta-feira (27) de…
O Senado aprovou a prorrogação, até 2025, do prazo para o registro de imóveis rurais nas faixas de fronteira. A proposta (PL 1792/2019), que segue para sanção, pode regularizar 54 mil propriedades que já receberam o título estadual mas precisam do aval da União. O projeto estabelece um prazo de seis meses para que o governo federal questione o título…
Deputada explica que o projeto adapta o Código Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2017 O Projeto de Lei 951/21 permite que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Dulce Miranda (MDB/TO) e altera o…
Os convidados desse episódio são o diretor executivo da Unibes Cultural, conselheiro cultural do Consulado de Portugal em SP, diretor da Arena Cultural e representante da Fundação PROA no Brasil, Bruno Assami; a assistente de mobilização de fundos do UNICEF no Brasil e responsável pelo programa de Testamentos Solidários, Carolina Santos; e a oficial de Filantropia do Unicef Brasil, Valeria…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Centauro. Fundada em 1981, a Centauro é o maior varejo de artigos esportivos da América Latina. Com atuação nos principais shoppings do país, a rede desenvolveu e implantou o conceito de Super e Megastore que reúne, dentro de…
Especialista comenta uma dúvida pertinente em meio à quantidade de óbitos no país Na maior parte das vezes, o medo da morte nos afasta de pensar em questões práticas sobre o tema. Mas essa situação traz questões práticas que precisam ser resolvidas pelos familiares. O assunto é delicado, porém, com o número de óbitos devido a pandemia, é de…
Foi registrado um crescimento de 32% nas formalizações de união estável entre maio e agosto de 2020; A pandemia também impactou nos casos de divórcios e guarda compartilhada Como todas as estruturas sociais, famílias do mundo inteiro foram impactadas por mudanças causadas pela pandemia de Covid-19. O fato de as pessoas serem forçadas a um convívio familiar mais intenso…
A auto inseminação caseira teria acontecido por meio da inserção do sêmen de um doador anônimo e obteve êxito na segunda tentativa A juíza de Direito Elaine Cristina de Souza Freitas, da 1ª vara Cível de Laguna/SC, julgou procedente ação para registro de nascimento de criança com dupla maternidade, ainda que a gestação tenha sido resultado de auto inseminação…
