Evento virtual foi acompanhado simultaneamente por mais de 200 pessoas; ao todo, quase 2 mil pessoas visualizaram o encontro No dia 11 de março, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) transmitiu em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) a live com o vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP…
No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala sobre caução de aluguel e bem de família. Assista ao vídeo na íntegra aqui.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais. Segundo a mulher, o sobrenome do marido acabou se tornando o mais importante em…
Desembargador Marcelo Berthe ministrou aula magna Com o tema “O poder normativo do CNJ e da Corregedoria Nacional da Justiça”, teve início na sexta-feira (5) o 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), com exposição do desembargador Marcelo Martins Berthe, coordenador da área de Direito Notarial e Registral…
Muitas pessoas perderam parentes no ano passado por causa da pandemia de Coronavírus. Se você está responsável por um processo de inventário, é importante entender como fazer a declaração do Imposto de Renda da pessoa falecida e conhecer as diferentes etapas a serem cumpridas até a finalização do processo. De acordo com a legislação tributária, a pessoa física do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Tok&Stok. Criada em 1978, a loja de móveis está presente em vários estados do Brasil, e se tornou referência em design e decoração no país inteiro. Produtos exclusivos e o oferecimento de soluções práticas para o dia-a-dia fazem…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9/3) a inclusão de cotas raciais nos concursos de cartórios. A reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções. Concursos em andamento não precisarão se adequar à norma. A decisão tomada pelo Plenário do CNJ nesta terça-feira (9/3), durante a 326ª…
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 731/2021, pretende modificar o Código de Processo Civil para permitir a realização de divórcio, separação e dissolução da união estável por via extrajudicial mesmo quando o casal tenha filhos incapazes ou nascituro. A legislação vigente veda o procedimento extrajudicial quando há filhos nessas situações. A proposta, de autoria do…
O convidado desse episódio é o doutor em Direito Civil, professor coordenador do curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral da Damásio, Christiano Cassettari. Christiano, junto com a apresentadora Gabriela Perrotta, 2º Tabeliã de Notas e Protestos de São Roque/SP e especialista em Direito Notarial, comentam sobre “Regime de Bens e Pacto Antenupcial”, respondendo algumas dúvidas do nosso público.…
A paternidade socioafetiva – reconhecimento legal de parentesco a partir dos vínculos sociais e afetivos entre um adulto e uma criança que não possuem filiação biológica – voltou à discussão após uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que determinou que um homem deverá pagar pensão alimentícia a uma criança mesmo depois que um exame de…
O registro será adotado nos documentos de identidade, comprovantes de pessoa física, carteira nacional de habilitação, documentos oficiais de identificação profissional e passaportes O Projeto de Lei 5423/20 garante o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos que tiverem filhos, independentemente do estado civil. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, nesses…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente a apelação de um homem de 37 anos, morador de Santo Augusto (RS), ajuizada contra sentença de primeira instância que havia negado a ele a concessão de pensão por morte. Tanto o juízo de origem quanto o colegiado da Corte avaliaram que não houve comprovação da alegada…
O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios registrados em cartórios no Brasil. Foram 43,8 mil processos contabilizados em levantamento do Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF). O número foi 15% maior em relação ao mesmo período de 2019. Segundo dados do CNB, a alta do número de divórcios foi constatada em 22 estados…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará nesta quinta-feira, 11 de março de 2021, a partir das 18h, uma live em suas redes sociais (YouTube: CNB/SP / Facebook: colegionotarialdobrasilsp / Instagram: @cnbsp) com o tema “ITBI: cobrança após transferência do imóvel e as repercussões da jurisprudência do STF”. O Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/2, no julgamento…
