De forma unânime, o juízo da 1ª Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou decisão de 1º grau que negou pedido feito por uma mulher para ser reconhecida como companheira de um homem morto. A autora da ação alegou que eles mantiveram uma relação afetiva por 40 anos, mas não apresentou provas concretas para…
O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico (ONR), conforme previsto na Lei 13.465/2017, deverão ser consideradas…
A única certeza que todo ser humano tem é que um dia a morte chega. E quando chegar, o que acontece com a herança de dados deixada por nós? Essa resposta ainda é uma incógnita. Dizem que em 50 anos haverá mais perfis de pessoas mortas do que vivas no Facebook. Especialistas afirmam que esse é um debate que precisa…
Em entrevista à Anoreg/BR, o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, secretário-geral do CNJ apresentou ações da nova gestão do Conselho e analisou a implementação da LGPD no setor extrajudicial A nova gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o biênio 2020-2022, tomou posse no dia 10 de setembro, com apresentação do escopo de trabalho em torno dos…
Uma relação afetiva mantida por 40 anos não é suficiente para comprovação post mortem de união estável. A Primeira Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) confirmou decisão de primeiro grau para negar o pedido feito por uma mulher a fim de ser reconhecida como companheira de homem já falecido. A autora…
O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico (ONR), conforme previsto na Lei nº 13.465/2017, deverão ser…
O jornal televisivo da Rede Bandeirantes, o Jornal da Band, transmitiu uma reportagem no dia 28 de outubro sobre o aumento do número de uniões estáveis registradas durante o período da pandemia de Covid-19. Confira a reportagem na íntegra.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Chevrolet. Com mais de 100 anos de história, a marca norte-americana automobilística é a mais vendida no Brasil. O programa Amigos Chevrolet tem como objetivo a aproximação e reconhecimento dos clientes. Os associados ao CNB/SP têm acesso a…
Presidência e CGJ editaram documento Em razão do Provimento CSM nº 2583/20, que expande o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram, hoje (27), o Comunicado Conjunto nº 1.104/20. O documento estabelece que, a partir de terça-feira (3), o peticionamento intermediário em processos físicos de…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do estado de São Paulo divulga comunicado a respeito do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) – Carteira das Serventias. Leia o comunicado na íntegra: COMUNICADO IMPORTANTE DARE (Boleto) Carteira de Serventias Informamos que a cobrança das contribuições dos participantes em atividade e dos titulares de Serventias,…
O isolamento social fez com que muitos casais optassem por morar junto, evitando assim o distanciamento. Mas para evitar dores de cabeça futuras e garantir o direito de benefícios do parceiro, como plano de saúde, eles estão registrando essa convivência em cartório. Somente no Estado, os cartórios registraram aumento de 60% no número de registros de união estável durante…
O projeto Memórias Notariais, lançado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em 2016, tem por objetivo rememorar a história de São Paulo por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas. Ao longo desses anos já “localizamos” uma série de escrituras de importantes marcos históricos do Estado; por exemplo, dos estádios dos grandes clubes paulistas:…
A convidada desse episódio é Irineia Senise, mestre e doutora pela USP e membro da Associação de Advogados de São Paulo. Irineia, junto com a apresentadora Jussara Mondaneze, diretora do CNB/SP e 17º Tabeliã de Notas de São Paulo, respondem as perguntas sobre “Planejamento Sucessório” do nosso público. Clique aqui e ouça o podcast na sua plataforma de preferência. Os episódios serão…
Medida considerada um marco para o Direito de Família, fez divórcios extrajudiciais mais do que dobrarem no País Em 2020, a Emenda Constitucional (EC) 66, que agilizou o divórcio, completa 10 anos. A medida adotada em 2010 é considera um marco para Direito de Família, uma vez que trouxe outra realidade às famílias brasileiras. A normativa suprimiu prazos desnecessários…
Recurso discute se Estados podem criar leis sobre ITCMD Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu julgamento de processo que discute se Estados podem criar leis para tributar doações e heranças nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior. Até o momento, votaram apenas o relator, ministro Dias Toffoli, e Fachin, que…
