4ª turma rejeita incidente de impenhorabilidade do bem de família A 4ª turma julgou, no último dia 15, se crédito oriundo de contrato de empreitada para a construção, ainda que parcial, de imóvel residencial, é salvaguardado nas exceções legais de impenhorabilidade do bem de família. A recorrida, empresa de pequeno porte, ajuizou execução afirmando ser credora de R$…
A 4ª câmara de Direito Privado afirmou que os autores comprovaram o direito da posse direta do bem, por meio de usucapião, na condição de herdeiros O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), por meio da 4ª câmara de Direito Privado, proferiu decisão que torna possível, independentemente de inventário, a regularização de totalidade de imóvel por…
Saiba como realizar inventário online com segurança jurídica Inventário com herdeiros localizados em municípios diferentes, inclusive no estrangeiro, poderá ser realizado online com toda segurança jurídica, sem a necessidade de deslocamento a cartórios ou consulados. Vamos tirar algumas dúvidas sobre o assunto com o tabelião Antônio do Prado. O que é inventário? O inventário é um…
De acordo com nossos cálculos, impostos sobre doações só atingiriam os atuais 4% a partir de aproximadamente R$ 690 mil Ouvi falar sobre a possibilidade de aumento do imposto sobre herança em São Paulo com o projeto de lei 250/2020. Queria fazer um planejamento sucessório para transmissão de patrimônio. O que devo levar em consideração nesse contexto? Jaques…
Seu testamento. Nossa ação. A vida deles além dos conflitos armados Há mais de 150 anos, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) trabalha para proteger a vida e a dignidade das vítimas de conflitos armados e outros tipos de violência, sem fazer distinção de nacionalidade, raça, religião, condição social nem orientação política. Devido a nossa neutralidade, chegamos onde…
O testamento tem muitas utilidades pois, ele pode informar exatamente quais bens serão direcionados aos herdeiros, da mesma forma, reconhecer um filho de outra relação ou beneficiar amigos e entidades que não seriam alcançados pela sucessão Pensar de que forma será distribuído o patrimônio depois da morte, não é algo muito agradável de se fazer. Contudo, quando há um…
No dia 14 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibilizou em suas redes sociais (Facebook e Youtube), em parceria com o UNICEF, a live em comemoração ao “Dia do Legado Solidário”. A transmissão que contou com a assistente de mobilização de fundos do UNICEF no Brasil e responsável pelo programa de Testamentos Solidários, Carolina…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 24 de setembro de 2020 (quinta-feira), a partir das 18h30, uma live em suas redes sociais (YouTube: CNB/SP / Facebook: /colegionotarialdobrasilsp / Instagram: @cnbsp) com o tema “Usucapião Extrajudicial: perguntas e respostas”. O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e…
Para 4ª câmara de Direito Privado, autores comprovaram o exercício na posse direta do bem na condição de herdeiros e com animus domini O TJ/SP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário. A apelação foi interposta contra decisão que julgou procedente em parte ação de usucapião, excluindo da…
Após despencarem nos primeiros três meses de quarentena no Brasil, os divórcios consensuais em cartórios aumentaram 54% entre maio e julho deste ano. Em números absolutos, as separações saltaram de 4.641 para 7.213, segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). Apenas em junho a alta foi de 12% em relação ao ano passado. No total, 24 dos 27 estados…
Saiba como pode ser a distribuição de bens de um familiar que faleceu Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar uma série de burocracias antes de seguir adiante, entre as quais a que envolve o cálculo da herança, se houver. Quando uma pessoa falece, a família tem 60 dias corridos para dar entrada…
O que é união estável? Artigo 33- Pode haver Dissolução da União Estável no Cartório de Notas mesmo com filhos menores? A dissolução da União Estável era feita obrigatoriamente na via judicial quando os conviventes tivessem filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes… Agora surgiu uma grande novidade: o Provimento n. 372/2020- CGJ/AM (Corregedoria Geral de…
Pensar de que forma será distribuído o patrimônio depois da morte, não é algo muito agradável de se fazer. Contudo, quando há um testamento, muitas brigas familiares e discussões judiciais são evitadas. O testamento é um documento que declara a vontade do testador com relação a divisão dos bens, sendo possível expressar sua vontade sobre assuntos pessoais e…
Na comparação entre os meses de abril e julho, o Brasil passou de 1.249 para 2.918 testamentos O registro de testamento cresceu 134% na pandemia. Os cartórios de Notas contabilizaram uma elevação significativa a partir de maio, com a autorização dos atos por videoconferência, realizados em plataforma online. O diretor do Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal, Andrey Guimarães Duarte,…
“Já estávamos meio separados desde novembro de 2019, mas, em janeiro deste ano, ele voltou a morar aqui alguns dias por semana”, conta uma mulher de 36 anos, de São Paulo, referindo-se ao ex-marido. Ela, que é mãe de uma menina de 6 anos e prefere não se identificar, disse que, logo depois, a pandemia chegou e ajudou a dar…
