Contando com a presença do juiz da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento; do juiz da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), José Marcelo Tossi; do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), Marcelo Guimarães; da juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), Fátima Soares; e…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas, porém não registrado em cartório imobiliário. Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até o seu regular registro no…
“Não há o exercício de uma função pública sem ética”. Esta foi a observação que contextualizou a palestra “Ética e Felicidade”, ministrada pelo jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Clóvis de Barros Filho. A mesa foi mediada pelo tabelião e ex-deputado federal, Márcio Baroukel de Souza Braga, que abordou também a importância da ética dentro da sociedade…
COMUNICADO CG Nº 2226/2018 PROCESSO Nº 2018/95153 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude abaixo descritas: – Escritura de Venda e Compra, lavrada no livro 4384, pg. 139/142, na qual figuram…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 1º de dezembro curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de Bauru. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo estudo e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Sony. A empresa é uma multinacional japonesa especializa em eletrônicos como televisores, câmeras digitais, smartphones, entre outros. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir condições especiais em produtos da marca. Os produtos disponíveis têm no…
Ementa: Altera o Provimento CN-CNJ nº 48, de 16 de março de 2016, que estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas. Origem: Corregedoria PROVIMENTO N° 59, DE 03 DE MAIO DE 2017. Altera o Provimento CN-CNJ n. 48, de 16 de março de 2016, que estabelece diretrizes gerais para…
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila regulamentados pela Resolução CNJ n. 228, de 22 de junho de 2016, que trata da aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). Origem:…
Alguns dizem que é o fim do romantismo, mas quem já enfrentou a disputa por bens na Justiça sabe o valor da precaução Quem já é experiente em assuntos do coração sabe: um só conhece o outro quando vira “ex”. Infelizmente, não há fórmula 100% eficiente para evitar decepções amorosas, mas os cartórios de notas são hoje o caminho…
Texto regulamenta o regime de multipropriedade, também chamado de time sharing, modalidade de condomínio para quem compartilha um mesmo imóvel ao longo do tempo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10287/18, que altera o Código Civil, regulamentando o regime jurídico de multipropriedade de imóveis, uma nova…
O natimorto O natimorto é aquele que nasceu morto, isto é: ‘’ Diz-se de, ou aquele que, tendo vindo à luz com sinais de vida, logo morreu’’. (HILDEBRAND, 2007, p. 205). O natimorto já foi um nascituro, assim sendo, tinha seus direitos resguardados quando figurava como nascituro. Seus direitos não se consolidaram, pois o indivíduo nasceu sem vida.…
“As formas de trabalho tradicionais serão muito alteradas no futuro próximo e as atividades rotineiras serão fortemente modificadas. É preciso – desde logo – investir na formação dos futuros práticos do direito. Eles precisarão, cada vez mais, estar preparados para lidar com as novas tecnologias”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na noite…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Décima parte) Des. Ricardo Dip A vigente lei brasileira de registros públicos –Lei n. 6.015, de 1973– elenca, em seu art. 221, os títulos formais inscritíveis nos ofícios imobiliários, lista que pareceria impulsionar embora pelo texto de seu caput uma compreensão taxativa, mas que não pode evadir duas…
(seq. NOTÁRIO LATINO ou ROMÂNICO): Entre os qualificativos que se vão gestando para o surgimento do notário público –no molde latino– destaca-se o de sua probidade, retidão de caráter, honradez. O lento itinerário histórico que, desde os fins do século V até, nos lugares de mais arraigada formação romance (Itália, Espanha, sul da França), o distante século XIII, viu…
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das vezes, é nesse momento que casais que têm filhos menores de idade precisam resolver o processo da guarda. Definir dias, horários e até mesmo a divisão de…
