A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na sexta-feira (21 de setembro) a edição 110 de Jurisprudência em Teses, com o tema Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis – II. Duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que a indenização deferida a título de lucros cessantes em decorrência do atraso…
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