Escritura de compra e venda de imóvel – Desqualificação – Imóvel que foi objeto de anterior escritura de compra e venda, já registrada – Alienante que não consta mais no fólio registral como titular de domínio – Ausência de erro no registro, visto que realizado conforme documentos apresentados à época da abertura da matrícula – Eventual ocupação errônea que somente…
Como resultado do sucesso da participação dos cartórios cearenses na última edição do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA), uma nova consultoria foi estabelecida para 2018. Dos 10 cartórios que participaram ano passado, 8 confirmaram a continuidade dos trabalhos focados no PQTA e há mais 10 novas serventias envolvidas na preparação desse ano. O treinamento de 2018 é…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a parceria do Clube de Vantagens com a Vetorscan. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários inúmeros descontos para a compra de produtos oferecidos pela empresa. Desta vez, a Vetorscan oferece um valor ainda mais especial para o Scanner Epson V19: R$ 399,22 (à vista) ou…
COMUNICADO CG Nº 1017/2018 PROCESSO Nº 2018/64668 – SÃO PAULO – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 36º Subdistrito – Vila Maria – da referida Comarca acerca…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos, em nome do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP/SP), a se inscreverem nas aulas abertas (gratuitas) sobre “Alienação Fiduciária em Garantia: Aspectos de Direito Imobiliário e de Direito Registral”, ministrada pelo professor Melhim Chalhub – advogado, consultor e parecerista em Direito Privado, além de Especialista…
Para juíza do Paraná, eventuais restrições ao divórcio existentes na legislação não foram recepcionadas pela nova ordem constitucional. A juíza de Direito Joseane Ferreira Machado Lima, da 2ª vara de Família e Sucessões de Curitiba/PR, decretou o divórcio das partes em decisão liminar. A magistrada consignou que verifica, na prática forense, o drama vivenciado por aqueles que não…
COMUNICADO CG Nº 972/2018 PROCESSO Nº 2018/219896 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento geral Provimento 65 de 14 de dezembro de 2017 do E. Conselho Nacional da Justiça, estabelecendo diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.…
COMUNICADO CG Nº 987/2018 PROCESSO Nº 2018/62523 – FERNANDÓPOLIS – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em Procuração…
Basta que a pessoa interessada vá ao cartório onde foi feito o registro de seu nascimento e solicite as alterações Os cartórios de registro civil do Estado de São Paulo estão autorizados desde a última segunda-feira a realizarem alterações de nome e sexo de transgêneros na certidão de nascimento, a partir de provimento da Corregedoria Geral da Justiça do…
2ª VRP|SP: Serventia Extrajudicial – Ato gratuito – Alegação de pobreza – Exigência da apresentação da CTPS para verificação de rendimentos – Declaração de pobreza que não tem caráter absoluto – Observado o respeito à intimidade, temos ser possível ao responsável pela Serventia Extrajudicial solicitar maiores esclarecimentos acerca dos rendimentos dos requerentes, do contrário a afirmação seria absoluta – Conduta…
A existência de união estável faz presumir à companheira sua dependência econômica para legitimar pensão por morte. Com esse entendimento, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à companheira o benefício de pensão por morte. A decisão reforma sentença que havia julgado o pedido improcedente ao fundamento de que não houve comprovação…
Em suma, são essas as razões pelas quais devem ser mantidos os óbices ao registro da carta de adjudicação. CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 0006511-11.2015.8.26.0318 LOCALIDADE: LemeDATA DE JULGAMENTO: 09/03/2018DATA DJ: 08/05/2018 RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco LEI: CC1916 – Código Civil de 1916 – 3.071/1916 LEI: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973ART: 195 LEI: LRP – Lei de…
Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de bens. Como regra geral, um plano de previdência privada não faz parte da herança por ter natureza de seguro de vida, conforme o artigo 794 do Código Civil. Assim, o montante contratado pode ser…
Na sala do terceiro andar de um dos palácios da Justiça de Brasília, em meio a fotos de família desbotadas e mesas modernistas adornadas com peças de cristal, Humberto Martins despachava com juízes que irão fazer parte de seu gabinete no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agosto, o atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai…
COMUNICADO CG Nº 985/2018 PROCESSO Nº 2018/23708 – CARAGUATATUBA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de…
