Sabemos que com o óbito do indivíduo ocorre a abertura de sua sucessão. Assim, deverá ser realizado o inventário, extrajudicial ou judicial, para a partilha dos bens deixados por ele. Não é primeira vez que argumento quanto à importância do pedido de abertura do inventário dentro do prazo estabelecido pela legislação brasileira: 2 meses, contados a partir da data…
Descubra agora se a respota para essa dúvida pode de fato garantir uma quantia maior ou não Para saber como é repartida a herança de alguém, deve-se saber que esse aspecto varia com alguns fatores, como, por exemplo, a configuração da família no momento da morte e se existe um testamento. No entanto, muitos questionam a sua parte na…
O programa televisivo “Ver Mais” convidou a advogada, Mayara Alflen, para uma entrevista sobre assuntos relacionados a herança e sucessão. Confira o programa completo aqui. Fonte: RIC Mais
O setor imobiliário se mantém aquecido. É o que mostra o levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em que o total de novos imóveis comercializados aumentou 6,2% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período em 2021, e foram vendidas mais de 36 mil unidades…
Uma mulher que manteve relação de proximidade com os filhos biológicos do ex-marido após o divórcio teve a maternidade socioafetiva reconhecida pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A decisão unânime permitiu a inclusão do nome no registro dos três autores da ação. Conforme consta nos autos, após o divórcio, a…
No dia 31 de agosto, a Resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a utilização das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também conhecidas como testamentos vitais, completou dez anos. O documento permite que as pessoas, antecipadamente, expressem suas escolhas quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fiquem impossibilitadas de manifestar a vontade em virtude de…
No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto comenta a impossibilidade de se reconhecer uma união estável paralela ao casamento. Assista ao vídeo na íntegra aqui. Fonte: Migalhas
Segundo magistrado, é discriminatória a exclusão de toda e qualquer forma de maternidade O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 7ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a imediata implantação do benefício de salário-maternidade a uma mãe não gestante de gêmeos. A decisão é do dia 6/9. “A…
O relator e mais dois ministros já votaram pela repercussão geral da matéria Em plenário virtual, os ministros do STF analisam se possui caráter constitucional a controvérsia acerca da validade do art. 1.641, II, do CC/02, que estabelece ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos, e da aplicação dessa regra…
O ditado popular diz que “família é tudo igual, só muda o nome”. Seja na abundância ou na escassez, a forma como pensamos e lidamos com o dinheiro em alguma medida molda as relações. Famílias que se separam por disputa de herança ou estreitam laços na hora da necessidade; decisões sobre casamento ou divórcio; planejamento da maternidade e educação…
A certidão de matrícula é um documento que contém todas as informações de um imóvel, inclusive escrituras registradas de compra e venda todas as vezes que ele passou para outro proprietário. É o que garante a validade jurídica da negociação de compra e venda de um imóvel e garante o direito à propriedade. No entanto, nem todos os que compram…
Sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia e impessoalidade, a cessão de imóvel municipal exige prévia licitação, na modalidade concorrência, não bastando mera autorização legislativa. Com essa fundamentação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou inconstitucional a Lei nº 6.140/2011, do município de Araxá, que cedeu, sem licitação e pelo período…
As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça define procedimentos técnicos e estabelece quais medidas devem ser adotadas pelos cartórios. A expectativa é que o provimento imprima mais transparência às atividades de tratamento. …
A cidade de Belém do Pará recebeu na última sexta-feira (09/09) a segunda etapa do Seminário Notarial, em um evento inédito no estado que reuniu mais de 250 tabeliães, escreventes, advogados e profissionais do Mercado Imobiliário. Organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e as Seccionais de São Paulo (CNB/SP) e Pará (CNB/PA), com o apoio da…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Universidade Cruzeiro do Sul. Ela pertence a um dos mais respeitados grupos educacionais do país, e conta com um corpo docente qualificado e infraestrutura de ponta destinada aos alunos e à comunidade. Os associados ao CNB/SP têm até 40% de desconto e isenção na…
