Os notários devem ter muita cautela na lavratura de escrituras públicas que envolvam interesse de menores impúberes (com menos de 16 anos de idade) pois, em regra, estes atos necessitam de prévio alvará judicial. Isto porque a lei civil impõe algumas limitações ao poder de administração dos pais em relação ao patrimônio dos filhos menores, visto que estes ainda…
Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já era casado, falecido em 2014, deverá receber pensão, segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a decisão de dividir a pensão entre as duas mulheres, com o entendimento de que o homem sustentava ambas as famílias.…
Evento promovido pelo CNB/PR em parceria com o Inoreg e Ibdfam debateu aspectos relacionados à Lei nº 11.441/07 Nos dias 6 e 7 de novembro, a cidade de Curitiba recebeu o “Seminário sobre atualidades – Direito Notarial, Direito das Famílias e Sucessões”, uma iniciativa do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), do Instituto de Estudos dos Notários…
No dia 1º de dezembro, evento debaterá a Ata Notarial de Usucapião e o Direito de Laje. Inscrições estão abertas e vagas são limitadas. O Notariado Jovem do Brasil, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), promoverá no próximo dia 1º de dezembro, em Salvador, a 1ª Edição da Oficina do Notariado Jovem Brasileiro…
Evento promovido pelo CNB/PR em parceria com o Inoreg e Ibdfam debateu aspectos relacionados à Lei nº 11.441/07 Nos dias 6 e 7 de novembro, a cidade de Curitiba recebeu o “Seminário sobre atualidades – Direito Notarial, Direito das Famílias e Sucessões”, uma iniciativa do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), do Instituto de Estudos dos Notários…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso da tabeliã do 22° Tabelião de Notas da Capital, em São Paulo, contra condenação ao pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas em processo movido por um escrevente demitido antes que ela assumisse a titularidade do cartório. A decisão segue o entendimento do TST de que a troca de titularidade não…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso da tabeliã do 22° Tabelião de Notas da Capital, em São Paulo, contra condenação ao pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas em processo movido por um escrevente demitido antes que ela assumisse a titularidade do cartório. A decisão segue o entendimento do TST de que a troca de titularidade não…
COMUNICADO CG Nº 2494/2017 PROCESSO Nº 2017/189749 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 29º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da ocorrência de extravio de fls. 347/348 do livro nº 1114, destinado à…
COMUNICADO CG Nº 2494/2017 PROCESSO Nº 2017/189749 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 29º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da ocorrência de extravio de fls. 347/348 do livro nº 1114, destinado à…
A gestão administrativa da serventia é trabalhosa e depende do apoio de pessoas competentes para criar e acompanhar seu desenvolvimento, principalmente em épocas de crises. Hoje vamos falar de controles internos. Todo cartório precisa ser sustentável. Isso precisa ser lei interna. Do contrário, os problemas, especialmente financeiros, serão fonte de enormes dores de cabeça. Considerando os valores tabelados…
A gestão administrativa da serventia é trabalhosa e depende do apoio de pessoas competentes para criar e acompanhar seu desenvolvimento, principalmente em épocas de crises. Hoje vamos falar de controles internos. Todo cartório precisa ser sustentável. Isso precisa ser lei interna. Do contrário, os problemas, especialmente financeiros, serão fonte de enormes dores de cabeça. Considerando os valores tabelados…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica a todos os notários do Estado que recebeu informações da Tabeliã de Notas e Protestos de Fartura, Daniela dos Reis Roja Benevente, sobre a ocorrência de fraude em sua sede. Segundo relato da tabeliã: “Conforme contato telefônico informo que compareceu nesta serventia VALDIR JORGE GIANETI para realizar…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica a todos os notários do Estado que recebeu informações da Tabeliã de Notas e Protestos de Fartura, Daniela dos Reis Roja Benevente, sobre a ocorrência de fraude em sua sede. Segundo relato da tabeliã: “Conforme contato telefônico informo que compareceu nesta serventia VALDIR JORGE GIANETI para realizar…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, casa construída por casal durante união estável, em terreno de terceiros, pode ser partilhada quando da dissolução da relação entre os companheiros. A determinação se deu no julgamento do caso em que um casal, que havia edificado um imóvel no lote dos pais do ex-companheiro, se separou, garantindo à…
Natural de São Paulo, o desembargador Márcio Martins Bonilha Filho é magistrado desde 1988, quando ingressou na área como juiz substituto da 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos. Ao longo de sua jornada, trabalhou em Apiaí e em Caçapava; quando retornou à sua cidade natal para atuar na 2ª Vara de Registros Públicos e, em seguida, na 4ª Vara…
