Decisão do TJ/SP foi proferida em ação na qual se reconheceu a união estável da autora com o falecido. A 28ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP proveu parcialmente recurso para determinar o prosseguimento de inventário para a partilha de bens em caso no qual uma companheira do falecido conseguiu a declaração da união estável. No caso,…
O Plenário pode votar nesta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/2015, que legaliza a situação de servidores de cartórios que mudaram de unidade entre 1988 e 1994. A regra vale apenas para os concursados removidos entre a promulgação da Constituição e a entrada em vigor da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994). A Lei dos Cartórios estabeleceu…
Juízo condenou empresas do ramo imobiliário ao pagamento de lucros cessantes e restituição de taxas indevidas É nula cláusula em contrato de compra e venda de imóvel que condiciona o prazo de entrega à assinatura do contrato de financiamento. Assim entendeu o juiz de Direito Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, ao…
A usucapião extrajudicial esconde uma oportunidade de ganhos para a advocacia que escritório grande nenhum conta para nós. Entenda. Seguindo a tendência de desjudicialização presente no direito brasileiro, o Novo Código de Processo civil trouxe como novidade a possibilidade de processar a usucapião através da via extrajudicial. Isso, juntamente com outros procedimentos extrajudiciais (como o divórcio e o…
No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a cláusula contratual que estabeleça prazo de tolerância pelo atraso da obra. No entanto, a entrega do imóvel não pode ultrapassar 180 dias da data estimada…
Tabeliães de Notas do Estado de Goiás e membros do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB) se reuniram no dia 15 de setembro, no restaurante Bartolomeu, em Goiânia (GO) para a 2ª edição da Confraria Notarial, projeto idealizado pela Academia Notarial Brasileira (ANB) que visa debater com ilustres acadêmicos aspectos relevantes da doutrina notarial brasileira. Em discussão…
No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a cláusula contratual que estabeleça prazo de tolerância pelo atraso da obra. No entanto, a entrega do imóvel não pode ultrapassar 180 dias da data estimada…
Tabeliães de Notas do Estado de Goiás e membros do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB) se reuniram no dia 15 de setembro, no restaurante Bartolomeu, em Goiânia (GO) para a 2ª edição da Confraria Notarial, projeto idealizado pela Academia Notarial Brasileira (ANB) que visa debater com ilustres acadêmicos aspectos relevantes da doutrina notarial brasileira. Em discussão…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento de seu ex-diretor Aldemir Reis, 7° Tabelião de Notas da Capital, ocorrido no dia 17 de setembro. A missa de 7° dia será realizada no próximo sábado (23 de setembro), às 15h30, na Igreja Nossa Senhora da Saúde, localizada na Rua Domingos…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento de seu ex-diretor Aldemir Reis, 7° Tabelião de Notas da Capital, ocorrido no dia 17 de setembro. A missa de 7° dia será realizada no próximo sábado (23 de setembro), às 15h30, na Igreja Nossa Senhora da Saúde, localizada na Rua Domingos…
O administrador Murilo Lippi, 26 anos, começará em outubro o mestrado de um ano em Gerenciamento de Projetos na cidade de Madrid, na Espanha. Para garantir a matrícula no curso, ele precisou validar seu diploma brasileiro de ensino superior em Administração de Projetos. O procedimento burocrático poderia demorar vários meses se fosse feito pelo método tradicional, mas graças ao serviço…
O administrador Murilo Lippi, 26 anos, começará em outubro o mestrado de um ano em Gerenciamento de Projetos na cidade de Madrid, na Espanha. Para garantir a matrícula no curso, ele precisou validar seu diploma brasileiro de ensino superior em Administração de Projetos. O procedimento burocrático poderia demorar vários meses se fosse feito pelo método tradicional, mas graças ao serviço…
Na Letônia, o acesso à profissão notarial é extremamente criterioso. O notariado no País é do tipo latino e recentes pesquisas atestam que a população considera o profissional seguro e de confiança. Leia a entrevista de Sandra Stipniece, presidente do Conselho de Notários da Letônia. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial na Letônia? Necessita de prática…
Na Letônia, o acesso à profissão notarial é extremamente criterioso. O notariado no País é do tipo latino e recentes pesquisas atestam que a população considera o profissional seguro e de confiança. Leia a entrevista de Sandra Stipniece, presidente do Conselho de Notários da Letônia. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial na Letônia? Necessita de prática…
A impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à família, deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, por maioria de votos. O recurso questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná…
