A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma liminar que suspendia os efeitos de edital para a escolha de serventias cartoriais no estado de Pernambuco, após uma lei estadual de 2011 ter desmembrado algumas serventias e feito concurso para preencher as vagas. Com a decisão do STJ, o estado pode dar prosseguimento ao certame, que já…
No dia 11 de julho, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos, recebeu representantes de entidades do setor da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para intensificar o diálogo sobre os próximos passos que governo e sociedade civil organizada querem e precisam dar. Para o presidente do ITI, as…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma liminar que suspendia os efeitos de edital para a escolha de serventias cartoriais no estado de Pernambuco, após uma lei estadual de 2011 ter desmembrado algumas serventias e feito concurso para preencher as vagas. Com a decisão do STJ, o estado pode dar prosseguimento ao certame, que já…
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva entre o filho da parte apelante e o autor para fins previdenciários. A mãe do falecido pede a reforma da sentença sustentando que ela era dependente econômica…
Atos processuais anteriores à decretação judicial de interdição – como nos casos de citação da pessoa posteriormente interditada – podem ser anulados quando reconhecida a incapacidade para os atos da vida civil. Porém, o reconhecimento não ocorre como um efeito automático da sentença de interdição. Para tanto, deve ser proposta ação específica de anulação do ato jurídico, com a comprovação…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai se desfazer de bens e considerados inservíveis e publicou edital para doá-los a órgãos da administração pública direta e indireta, instituições filantrópicas de cunho social e organizações de sociedade civil de interesse público. Máquina de café, purificador de água, aparelho de som, estabilizadores, condicionadores de ar, bebedouro e impressoras são alguns dos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai se desfazer de bens e considerados inservíveis e publicou edital para doá-los a órgãos da administração pública direta e indireta, instituições filantrópicas de cunho social e organizações de sociedade civil de interesse público. Máquina de café, purificador de água, aparelho de som, estabilizadores, condicionadores de ar, bebedouro e impressoras são alguns dos…
Você sabia que o juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual? De acordo com o artigo 733 do CPC/2015 e a Resolução 35/2007 do CNJ, o casal sem filhos, sem conflito de interesses e sem estado gravídico pode requerer o divórcio por escritura pública em cartório. No entanto, como a opção pela via extrajudicial é mera faculdade, e não…
COMUNICADO CG Nº 2693/2017 PROCESSO Nº 2017/236906 – VITÓRIA – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação da delegatária do Cartório de Tabelionato da Sede de Jaguaré acerca da suposta fraude em Procuração Pública, datada de 11/09/2012,…
Você sabia que o juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual? De acordo com o artigo 733 do CPC/2015 e a Resolução 35/2007 do CNJ, o casal sem filhos, sem conflito de interesses e sem estado gravídico pode requerer o divórcio por escritura pública em cartório. No entanto, como a opção pela via extrajudicial é mera faculdade, e não…
COMUNICADO CG Nº 2693/2017 PROCESSO Nº 2017/236906 – VITÓRIA – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação da delegatária do Cartório de Tabelionato da Sede de Jaguaré acerca da suposta fraude em Procuração Pública, datada de 11/09/2012,…
160 juízes participaram do evento A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou no último dia 10 o 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões. O evento reuniu mais de 160 juízes que atuam nas varas especializadas do Estado e, na ocasião, foram aprovados 43 enunciados: 1.A transmissibilidade da obrigação alimentar (art. 1.700 CC) pressupõe seu…
160 juízes participaram do evento A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou no último dia 10 o 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões. O evento reuniu mais de 160 juízes que atuam nas varas especializadas do Estado e, na ocasião, foram aprovados 43 enunciados: 1.A transmissibilidade da obrigação alimentar (art. 1.700 CC) pressupõe seu…
No dia 6 de dezembro, ocorreu a palestra “Advocacia extrajudicial – como potencializar a advocacia fazendo uso dos cartórios”, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP). Na ocasião, representantes do extrajudicial foram convidados a palestrar: a Tabeliã de Notas do Distrito de São Miguel Paulista e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Andrea Santos…
No dia 6 de dezembro, ocorreu a palestra “Advocacia extrajudicial – como potencializar a advocacia fazendo uso dos cartórios”, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP). Na ocasião, representantes do extrajudicial foram convidados a palestrar: a Tabeliã de Notas do Distrito de São Miguel Paulista e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Andrea Santos…
