A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, que continua sendo instrumento hábil para pôr fim ao matrimônio. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi reafirmado pela Terceira Turma ao julgar caso em que o Tribunal de Justiça…
Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na lei. O texto, da forma como havia sido publicado, afirmam os especialistas, não…
Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na lei. O texto, da forma como havia sido publicado, afirmam os especialistas, não…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente. O recorrente pretendia buscar sua filha na escola às sextas-feiras e devolvê-la no colégio às segundas-feiras, e não no domingo à noite, conforme fixado pelas instâncias ordinárias. Apesar de ter sido negado o pedido…
É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso que visava reverter acórdão do Tribunal de Justiça de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente. O recorrente pretendia buscar sua filha na escola às sextas-feiras e devolvê-la no colégio às segundas-feiras, e não no domingo à noite, conforme fixado pelas instâncias ordinárias. Apesar de ter sido negado o pedido…
COMUNICADO CG Nº 2093/2017 PROCESSO Nº 2017/154377 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firma de Lourenço Antônio Pilotto, portador do RG nº 9025392359 SSP/RS e inscrito no…
É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso que visava reverter acórdão do Tribunal de Justiça de…
Homem sempre foi tratado como filho biológico A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça julgou procedente ação para reconhecer a paternidade socioafetiva e determinar a adoção póstuma pleiteada por rapaz, declarando o vínculo adotivo entre as partes. A decisão determinou a inclusão dos nomes dos respectivos ascendentes no registro civil do adotado. Consta dos autos…
I. Introdução Ainda nos meus primeiros raios de estudo de Direito, após um seminário acadêmico abordando as mudanças promovidas no Código de Processo Civil por várias leis, alcancei no corredor um dos maiores processualistas brasileiros que, nos bastidores, tinha sido um dos autores intelectuais dessas leis. O saudoso professor e ministro do STJ Athos Gusmão Carneiro, após dissolver…
I. Introdução Ainda nos meus primeiros raios de estudo de Direito, após um seminário acadêmico abordando as mudanças promovidas no Código de Processo Civil por várias leis, alcancei no corredor um dos maiores processualistas brasileiros que, nos bastidores, tinha sido um dos autores intelectuais dessas leis. O saudoso professor e ministro do STJ Athos Gusmão Carneiro, após dissolver…
(Princípio da legalidade -Vigésima-oitava parte) Des. Ricardo Dip 478. Se percorrermos, no território da dúvida registral, a correspondente doutrina brasileira e os julgados dos tribunais, facilmente poderemos conferir o estendido uso da expressão “procedimento” conjugada com o termo “dúvida”: procedimento de dúvida. Neste sentido, mencionemos, a título apenas ilustrativo, brevitatis studio, o fato do próprio título de…
(Princípio da legalidade -Vigésima-oitava parte) Des. Ricardo Dip 478. Se percorrermos, no território da dúvida registral, a correspondente doutrina brasileira e os julgados dos tribunais, facilmente poderemos conferir o estendido uso da expressão “procedimento” conjugada com o termo “dúvida”: procedimento de dúvida. Neste sentido, mencionemos, a título apenas ilustrativo, brevitatis studio, o fato do próprio título de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para o Seminário de Agrimensura, Registros Públicos e Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O evento ocorrerá no dia 3 de outubro no Stream Palace Hotel, localizado na Rua General Osório, 850 – Centro – Ribeirão Preto. Clique aqui para realizar sua inscrição. …
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para o Seminário de Agrimensura, Registros Públicos e Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O evento ocorrerá no dia 3 de outubro no Stream Palace Hotel, localizado na Rua General Osório, 850 – Centro – Ribeirão Preto. Clique aqui para realizar sua inscrição. …
