O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 092/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20 de janeiro de 2017, e reproduz abaixo na íntegra: A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais a seguir descritas…
Novo aviso da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP): “Cópia do Título de Outorga, devidamente apostilado o início de exercício pelo Juiz Corregedor Permanente, deverá ser enviado com urgência à Corregedoria Geral da Justiça, única e exclusivamente através do e-mail [email protected].” NOVO AVISO DA CGJ/SP: “Cópia do Título de Outorga, devidamente apostilado o início…
É possível a autenticação em documento redigido em língua estrangeira? *Rafael Depieri Não há qualquer impedimento legal para a autenticação de documentos em língua estrangeira. Todavia, a disposição contida no já mencionado Item 190 pode ser aproveitada aos atos de autenticação, nos quais o tabelião deve mencionar a necessidade da tradução do registro para o documento para produzir efeitos no…
ACÓRDÃOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 0005481-54.2015.8.26.0248 Registro: 2016.0000845743 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 0005481-54.2015.8.26.0248, da Comarca de Indaiatuba, em que são partes é apelante JOSÉ LUIZ AMADIO, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que determina que os documentos públicos e privados deverão ser redigidos “em termos claros”, com caracteres legíveis e fonte de, no mínimo, corpo 12. O texto aprovado – Projeto de Lei 5632/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) – também estabelece a numeração de documentos públicos em sequência de…
Foi aprovado pelos vereadores de Criciúma e será sancionado nos próximos dias pelo prefeito Clésio Salvaro, o Projeto de Lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A alteração na legislação foi um pedido do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul Catarinense (Sinduscon), por entender que sem essa facilidade muitos proprietários de…
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou o edital de seu novo concurso para formação de cadastro de reserva do cargo de delegações das atividades notariais e/ou registrais por admissão e remoção, com atuação em cartórios. Para se candidatar, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar exercício em Serviço Notarial e/ou Registral por dez anos…
Novo aviso da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP): “Cópia do Título de Outorga, devidamente apostilado o início de exercício pelo Juiz Corregedor Permanente, deverá ser enviado com urgência à Corregedoria Geral da Justiça, única e exclusivamente através do e-mail [email protected].” NOVO AVISO DA CGJ/SP: “Cópia do Título de Outorga, devidamente apostilado o início…
É possível a autenticação em documento redigido em língua estrangeira? *Rafael Depieri Não há qualquer impedimento legal para a autenticação de documentos em língua estrangeira. Todavia, a disposição contida no já mencionado Item 190 pode ser aproveitada aos atos de autenticação, nos quais o tabelião deve mencionar a necessidade da tradução do registro para o documento para produzir efeitos no…
TJ/SP: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DOADO AOS FILHOS DO DEVEDOR COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE – DESCABIMENTO NO CASO – A doação de bens a descendentes constitui ato que importa na antecipação da herança, sendo ineficaz a cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade em face das dívidas do doador, notadamente porque os…
Desde 1º de janeiro deste ano a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) está sob nova direção. Dando sequência ao cronograma institucional da entidade, Luis Carlos Vendramin Júnior, Oficial do 2º Subdistrito de São José dos Campos, assume a presidência da entidade para gerir a entidade neste primeiro semestre. “Temos muito trabalho a…
Decisão que afastou pedido da companheira do ‘de cujus’ de adjudicação da herança por completo, ante a ausência de ascendentes e descendentes – Juízo de primeiro grau determinou a elaboração do plano de partilha com sucessão da companheira em concorrência com os colaterais, nos termos do art. 1.790, III, do Código Civil, de modo que à companheira sobrevivente caberia apenas…
Com o intuito de manter uma relação aberta e transparente, Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) preparou uma retrospectiva de suas principais atividades ao longo de 2016 – um ano de desafios e conquistas para o notariado paulista. O ano que passou constituiu diversas conquistas institucionais que repercutiram não só no estado de São Paulo, mas em…
São Paulo receberá no dia 10 de fevereiro, dois workshops em recepção aos novos notários e registradores aprovados no 10º Concurso do Estado de São Paulo. Os eventos são gratuitos e voltados tanto para os que chegam por ingresso à atividade notarial e de registro como para os que vêm por remoção. Serão discutidos temas relacionados com o Direito…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica que a empresa RR Donnelley recomendou, para a devida identificação do tabelião, que seja informado o código do CNJ quando forem realizadas as solicitações de materiais de segurança (selos, folhas, livros etc). A medida assegura que a fabricação do(s) produto(s) solicitado(s) seja corretamente realizada para o respectivo cartório solicitante.
