A Corregedoria-Geral da Justiça Federal divulgou a Recomendação 16/2023, que se destina às ações judiciais em que se discutem vícios construtivos em imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I. O documento recomenda às corregedorias regionais e às unidades judiciais que, no laudo confeccionado para apuração de vícios construtivos, adotem a padronização de quesitos necessários à apuração…
O documento foi assinado em parceria com o Banco Bradesco durante o XXII Congresso Paulista de Direito Notarial (19 e 20 de maio), que ocorreu em Campos do Jordão No dia 19 de maio, ao final do primeiro painel do XXII Congresso Paulista de Direito Notarial “Correspondente Imobiliário Notarial”, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São…
O Link CNJ desta quinta-feira (18/5) trata da adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em conformidade ao ato do Conselho Nacional de Justiça (Provimento n. 134) que detalha as exigências de tratamento e cuidado com informações sobre registros feitos, documentos e informações dos cidadãos nas “serventias extrajudiciais”. O programa, que vai ao ar…
Daniel Paes de Almeida, presidente do CNB/SP, representou a entidade em encontro que debateu aspectos da Medida Provisória 1.162/23 O auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu na tarde de quinta-feira (18.05) a audiência pública “Os Desafios Regionais do Novo Programa Minha Casa Minha Vida – Medida Provisória 1.162/23”, que recria o programa habitacional.…
A partir desta sexta-feira (19/5), a Corregedoria Nacional de Justiça vai receber sugestões para aprimorar uma proposta de consolidação das normas referentes aos cartórios, que está em processo de construção. O edital sobre a consulta pública “Código de Normas Nacional” pode ser acessado no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia é reunir sugestões e críticas que…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, abriu as inscrições para 3 aulas gratuitas sobre temas relacionados a finanças para cartórios: Dia 22 de maio – Aula 01 – Orçamento da Serventia na Prática Dia 23 de maio – Aula 02 – A Importância da Controladoria no Extrajudicial Dia 25…
Fabiana Aurich disse que o divórcio em cartório foi bem recebido por advogados e cidadãos, já que trouxe rapidez à solução do processo Foram registrados 752 divórcios entre janeiro e abril deste ano, no Estado, direto no cartório, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil. O número corresponde a uma média de seis separações formalizadas por dia. Mas…
Com o entendimento de que o direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do imóvel, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação de alienação judicial movida por um filho contra sua mãe. O autor da ação pretendia a extinção de condomínio existente sobre um imóvel e…
Desde o auge da pandemia, em maio de 2020, mais de 1,5 milhão de atos notariais já foram realizados de forma totalmente online no Brasil. Os serviços migraram para o meio eletrônico mediante a criação da plataforma nacional oficial e-Notariado. Entre os atos realizados nos últimos três anos estão 566 mil escrituras, testamentos e divórcios, 160 mil procurações, 461 mil…
Está chegando a hora. Na próxima segunda-feira, 22 de maio, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) irá promover a edição especial do curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento Alta Performance Extrajudicial para titulares, substitutos e gestores dos cartórios paulistas. O curso é gratuito, terá duração de quatro horas e meia e abordará temas aplicados no curso Gestão,…
A Justiça Federal determinou a intimação de cinco pessoas que adquiriam um imóvel em Guabiruba (SC), onde existem construções com ordem de demolição definitiva por estarem em área de preservação, para que comprovem o cumprimento da obrigação. A ordem original foi expedida em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra o antigo proprietário, que vendeu o terreno.…
Há pelo menos três modalidades de inventário Mesmo que uma pessoa deixe testamento direcionando para onde devem ir os seus bens, há necessidade de se fazer um inventário. A situação fica um pouco mais complicada quando não há testamento e bem mais complicada quando não há consenso entre os herdeiros. Na coluna Seus Direitos desta semana, a advogada…
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Pedro Henrique Martins para um bate-papo sobre a usucapião de imóvel urbano na jurisprudência da corte. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Pedro Henrique explica que a usucapião de imóvel urbano está prevista no…
A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, se reuniu na manhã desta quinta-feira (11.05) com os integrantes brasileiros da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm) para debater os trabalhos desenvolvidos na última plenária do comitê que ocorreu em Guayaquil, no Equador. Em videoconferência, 13 integrantes relataram suas experiências nos temas de suas respectivas comissões…
Dois notários brasileiros representarão o país durante a edição de 2023 da Universidade Mundial do Notariado, Jean-Paul Decorps. A indicação oficial dos nomes selecionados foi realizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) à União Internacional do Notariado (UINL), após avaliação dos currículos de candidatos de todas as regiões do país. Os nomes selecionados para integrar a…
