ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1011837-28.2020.8.26.0004, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes JOSÉ MARIANO, MARILICE FRANCISCO MARIANO, IRENE MARIANO VIEIRA, JAIRO VIEIRA DO PRADO, MARIA DE LOURDES MARIANO SANTOS, JORGE GOMES DOS SANTOS, LOURIVAL MARIANO, ALAIDE MARIANO, SAMUEL VIEIRA MARIANO e MARIA AUREA VIEIRA MARIANO, são apelados MARIVALDO PACHECO DOS…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) convidam todos para o lançamento da Comissão de Direito Notarial e Registral da ADFAS. A transmissão ao vivo vai ocorrer dia 15 de dezembro (quarta-feira), às 19h. O evento será transmitido pelo canal do YouTube do CNB/SP. No evento…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Sartori, corretora de seguros. Fundada em 1999 e formada por capital totalmente brasileiro, ela é plenamente competente para tratar dos benefícios e seguros das companhias de todos os tamanhos e segmentos. Os associados ao CNB/SP têm acesso a…
Juíza considerou que não é o caso de rescisão por culpa da vendedora, mas sim de desistência do contrato pelos autores, pois o pacto não mais lhes convêm Compradores que desistiram de imóvel porque não conseguiram financiamento serão restituídos em 50% do valor pago. Assim decidiu a juíza de Direito Mariana Dalla Bernardina, da 4ª vara Cível do Tatuapé/SP,…
Pacto antenupcial excluía da união os bens onerosamente adquiridos por um ou outro durante o casamento O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um casal pode adotar em pacto antenupcial regime de bens mais restritivo do que o previsto em lei – no caso, a separação obrigatória em razão da idade. A decisão da 4ª Turma da Corte…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça divergiu e, por fim, decidiu não definir qual deve ser a destinação de embriões criados por fertilização in vitro que, por decisão judicial, não poderão ser implantados pela genitora dos mesmos. A divergência surgiu no julgamento dos embargos de declaração do caso em que o colegiado, por maioria apertada de 3…
Tá no seu direito: Com a participação do advogado de direito de famílias e sucessões, João Bosco de Albuquerque, o Balanço de Notícias fala sobre problemas relacionados ao núcleo familiar e à união estável. Você sabe o que fazer para sair de uma união estável e derrubar uma escritura realizada durante a época do casamento? Clique aqui e ouça…
O Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de analisar se o extravio de dois livros com informações societárias da Sadia, referentes a período entre 1949 e 1969, prejudicou duas mulheres que se dizem preteridas em relação a outros seis herdeiros de Attilio Fontana, fundador da empresa de alimentos e morto em 1989. O tema está em discussão na…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o curso on-line da Tac7, Desenvolvimento Gerencial de Cartórios, cujo tema é “Serventia mais tranquila”. As aulas vão ocorrer nos dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro, às 20:01 horas, no canal do YouTube da Tac7. O curso será uma ótima oportunidade para aprender mais sobre Gestão…
Muita gente possui o sonho da casa própria e busca planejar-se para fugir do aluguel. Quem pretende iniciar um financiamento imobiliário, porém, deve levar em consideração que a taxa básica de juros, Selic, deve aumentar ainda mais nos próximos meses. Atualmente em 7,75% ao ano, a Selic deve ser aumentada nesta terça-feira (7), quando o Comitê de Política Monetária…
Com o período de férias escolares chegando, surgem as dúvidas sobre as autorizações necessárias para que as crianças viajem desacompanhadas ou com parentes e amigos. Checar e providenciar a documentação necessária com antecedência é essencial para evitar problemas na hora de embarcar ou de pegar a estrada. Regra geral – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece…
A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores – RARES/NR promove a primeira edição da “Campanha Natal Inteligente” com o objetivo de destacar a educação como principal ferramenta para a transformação social. A ação será realizada juntamente com a tradicional “Campanha Adote uma Entidade”, promovida anualmente pela RARES/NR. Durante o “Natal Inteligente”, serão arrecadados itens de…
CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS 1) Meu pai faleceu e deixou herança, posso vender minha parte antes de realizar o inventário? Sim, antes de realizar o inventário e a partilha dos bens do acervo hereditário é possível o herdeiro ceder seus direitos hereditários. 2) Posso ceder meu direito de herança por contrato particular? Não, o direito à sucessão aberta ou o…
Evento reúne mais de 100 notários, registradores e autoridades no Casa Manioca No dia 6 de dezembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o Coquetel de lançamento do livro “Tabelionato de Notas e a 4ª Revolução Industrial”, coordenado pelo Desembargador José Renato Nalini e pelo Juiz de Direito Ricardo Felício Scaff. O evento contou…
Encontro reuniu representantes de 89 países membros da União Internacional do Notariado para debater sobre o futuro da classe e o desenvolvimento da atividade ao redor do mundo A União Internacional do Notariado (UINL) realizou nesta sexta-feira (03.12) a Assembleia Geral Anual da entidade com todos os seus 89 países membros. O ex-presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial…
