Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 07-07-2026 Fonte: DJE
A Corregedoria Nacional de Justiça disponibilizou a nova versão do Sistema Justiça Aberta, acompanhada do respectivo Manual do Delegatário, documento que consolida as diretrizes técnicas para alimentação e atualização dos dados das unidades extrajudiciais em todo o país. O novo sistema, acessível em justicaaberta.cnj.jus.br, traz mudanças relevantes em relação à versão anterior, com destaque para a padronização nacional dos envios,…
A Terceira Turma do STJ, de forma unânime, deu provimento ao Recurso Especial nº 2.225.451/SP (REsp 2.225.451/SP), relatado pela Ministra Nancy Andrighi, para reconhecer a plena validade de plano de partilha consensual que apresente distribuição desigual de quinhões entre herdeiros. O colegiado reformou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia obstado a homologação sob o argumento de…