COMUNICADO CG Nº 1020/2018 PROCESSO Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais vagas do Estado de São Paulo, que até o 20º dia útil do mês informem à Corregedoria Geral da Justiça, através de ofício enviado por e-mail endereçado à [email protected],…
COMUNICADO CG Nº 1034/2018 PROCESSO Nº 2018/46953 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelionato de Notas e Protestos de Camboriú/SC, acerca da suposta tentativa de fraude na abertura de cartão de assinatura, em nome…
(Princípio da unitariedade da matrícula – Segunda parte) 643. Neste capítulo, havemos de excursionar por alguns caminhos que põem em relevo a importância da função social do registro imobiliário. Trataremos do simbolismo do registro predial −designadamente pelo meio documentário e de publicidade que se configura com o fólio real− e indicaremos, para ulterior exame, a relação entre o registro…
Escritura de compra e venda de imóvel – Desqualificação – Imóvel que foi objeto de anterior escritura de compra e venda, já registrada – Alienante que não consta mais no fólio registral como titular de domínio – Ausência de erro no registro, visto que realizado conforme documentos apresentados à época da abertura da matrícula – Eventual ocupação errônea que somente…
Como resultado do sucesso da participação dos cartórios cearenses na última edição do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA), uma nova consultoria foi estabelecida para 2018. Dos 10 cartórios que participaram ano passado, 8 confirmaram a continuidade dos trabalhos focados no PQTA e há mais 10 novas serventias envolvidas na preparação desse ano. O treinamento de 2018 é…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a parceria do Clube de Vantagens com a Vetorscan. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários inúmeros descontos para a compra de produtos oferecidos pela empresa. Desta vez, a Vetorscan oferece um valor ainda mais especial para o Scanner Epson V19: R$ 399,22 (à vista) ou…
COMUNICADO CG Nº 1017/2018 PROCESSO Nº 2018/64668 – SÃO PAULO – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 36º Subdistrito – Vila Maria – da referida Comarca acerca…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos, em nome do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP/SP), a se inscreverem nas aulas abertas (gratuitas) sobre “Alienação Fiduciária em Garantia: Aspectos de Direito Imobiliário e de Direito Registral”, ministrada pelo professor Melhim Chalhub – advogado, consultor e parecerista em Direito Privado, além de Especialista…
Basta que a pessoa interessada vá ao cartório onde foi feito o registro de seu nascimento e solicite as alterações Os cartórios de registro civil do Estado de São Paulo estão autorizados desde a última segunda-feira a realizarem alterações de nome e sexo de transgêneros na certidão de nascimento, a partir de provimento da Corregedoria Geral da Justiça do…
Para juíza do Paraná, eventuais restrições ao divórcio existentes na legislação não foram recepcionadas pela nova ordem constitucional. A juíza de Direito Joseane Ferreira Machado Lima, da 2ª vara de Família e Sucessões de Curitiba/PR, decretou o divórcio das partes em decisão liminar. A magistrada consignou que verifica, na prática forense, o drama vivenciado por aqueles que não…
COMUNICADO CG Nº 972/2018 PROCESSO Nº 2018/219896 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento geral Provimento 65 de 14 de dezembro de 2017 do E. Conselho Nacional da Justiça, estabelecendo diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.…
COMUNICADO CG Nº 987/2018 PROCESSO Nº 2018/62523 – FERNANDÓPOLIS – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em Procuração…
COMUNICADO CG Nº 985/2018 PROCESSO Nº 2018/23708 – CARAGUATATUBA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de…
2ª VRP|SP: Serventia Extrajudicial – Ato gratuito – Alegação de pobreza – Exigência da apresentação da CTPS para verificação de rendimentos – Declaração de pobreza que não tem caráter absoluto – Observado o respeito à intimidade, temos ser possível ao responsável pela Serventia Extrajudicial solicitar maiores esclarecimentos acerca dos rendimentos dos requerentes, do contrário a afirmação seria absoluta – Conduta…
A existência de união estável faz presumir à companheira sua dependência econômica para legitimar pensão por morte. Com esse entendimento, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à companheira o benefício de pensão por morte. A decisão reforma sentença que havia julgado o pedido improcedente ao fundamento de que não houve comprovação…
