Mudanças recentes na legislação aproximaram o casamento civil da união estável. Entenda abaixo as semelhanças –e as diferenças que ainda existem entre os dois. O QUE É IGUAL Conceito de família A Constituição diz que os dois tipos de união formam uma família, assim como acontece com mãe ou pai solteiros e seus filhos. Direitos civis…
O governo encerrou o ano de 2016 apresentando uma série de medidas provisórias a serem analisadas pelo Congresso Nacional. Dentre elas destaca-se a MP 759/2016, que propõe, entre outras medidas, a regularização fundiária rural e urbana. Na justificativa para a apresentação da MP 759/2016, assinada pelos ministérios das Cidades e do Planejamento e pela Casa Civil, é destacada a…
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No dia 12 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em seu auditório a Reunião de Associados referente ao mês de maio. O encontro vem sendo transmitido via streaming tanto pelo site oficial do CNB/SP (área restrita/transmissão ao vivo) quanto pelo App Debates Notariais. Na ocasião, o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte,…
Mudanças recentes na legislação aproximaram o casamento civil da união estável. Entenda abaixo as semelhanças –e as diferenças que ainda existem entre os dois. O QUE É IGUAL Conceito de família A Constituição diz que os dois tipos de união formam uma família, assim como acontece com mãe ou pai solteiros e seus filhos. Direitos civis…
O governo encerrou o ano de 2016 apresentando uma série de medidas provisórias a serem analisadas pelo Congresso Nacional. Dentre elas destaca-se a MP 759/2016, que propõe, entre outras medidas, a regularização fundiária rural e urbana. Na justificativa para a apresentação da MP 759/2016, assinada pelos ministérios das Cidades e do Planejamento e pela Casa Civil, é destacada a…
Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças presidirá a Corte O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças foi eleito hoje (6) presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2018/2019, com 213 votos. O desembargador Ademir de Carvalho Benedito, que também concorria no segundo turno, recebeu 124 votos. O cargo de vice-presidente será ocupado pelo desembargador Artur…
Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças presidirá a Corte O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças foi eleito hoje (6) presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2018/2019, com 213 votos. O desembargador Ademir de Carvalho Benedito, que também concorria no segundo turno, recebeu 124 votos. O cargo de vice-presidente será ocupado pelo desembargador Artur…
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(Princípio da rogação ou instância -Quarta parte) 540. Cabe agora tratar da extensão dos efeitos da rogação registral, a saber, se ela inclui os lançamentos tabulares acessórios à inscrição principal a que vise a solicitação dirigida ao registrador. É que, de fato, não raro acontece de que, para efetivar-se um dado registro sejam necessárias uma ou mais inscrições…
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(Princípio da rogação ou instância -Quarta parte) 540. Cabe agora tratar da extensão dos efeitos da rogação registral, a saber, se ela inclui os lançamentos tabulares acessórios à inscrição principal a que vise a solicitação dirigida ao registrador. É que, de fato, não raro acontece de que, para efetivar-se um dado registro sejam necessárias uma ou mais inscrições…
Intitulado de “Famílias sem fronteiras”, trabalho apresentado pela tabeliã da cidade de Arco-Iris (SP), Talita Seiscentos Baptista, destacou a prática do inventário extrajudicial no Brasil. O Brasil recebeu premiação internacional durante a XIX Jornada Notarial do Cone Sul. O trabalho elaborado pela tabeliã Talita Seiscentos Baptista foi o vencedor na categoria Direito de Sucessões. O evento ocorreu entre os…
