Com auditório lotado, foi aberto o II Seminário Usucapião Extrajudicial, promovido pela OAB/MG, por meio da Comissão de Direito Notarial e Registral. O evento aconteceu no dia 18 de maio e foi conduzido pelo presidente da comissão, Gilberto Netto. A usucapião extrajudicial foi regulamentada pelo novo CPC, que alterou a lei de registros públicos, explicou Gilberto Netto que destacou…
COMUNICADO CG Nº 1244/2017 PROCESSO Nº 2017/89064 – VÁRZEA PAULISTA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando decisão proferida nos Autos nº 02/2017 na qual determinou o cancelamento da procuração lavrada em 27/10/2016, às fls. 256/257 do livro nº 476 junto ao 1º…
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Processo Digital nº 1126499-47.2016.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis Requerente: M.S. Trata-se de pedido de providências formulado por M. S., em face do Oficial do 8º Registro de Imóveis da Capital, pretendo o cancelamento da averbação nº 08 da matrícula nº 73.747, referente às cláusulas restritivas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. A negativa para…
Ao oferecer vaga a ser ocupada por critério de remoção, a Administração demonstra que tal preenchimento é de interesse público. Com base nessa tese, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a remoção de um servidor para a cidade de Vitória para seguir a mulher, também servidora, transferida após a participação em concurso de remoção da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para suspender a sessão pública de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Espírito Santo, que estava marcada para o dia 19 de maio. A decisão liminar se deu na Petição (PET) 7011, na qual a 6ª colocada no…
COMUNICADO CG Nº 1221/2017 PROCESSO Nº 2017/88372 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito – Santa Cecília – desta comarca acerca da ocorrência…
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Processo Digital nº 1126499-47.2016.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis Requerente: M.S. Trata-se de pedido de providências formulado por M. S., em face do Oficial do 8º Registro de Imóveis da Capital, pretendo o cancelamento da averbação nº 08 da matrícula nº 73.747, referente às cláusulas restritivas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. A negativa para…
Ao oferecer vaga a ser ocupada por critério de remoção, a Administração demonstra que tal preenchimento é de interesse público. Com base nessa tese, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a remoção de um servidor para a cidade de Vitória para seguir a mulher, também servidora, transferida após a participação em concurso de remoção da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para suspender a sessão pública de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Espírito Santo, que estava marcada para o dia 19 de maio. A decisão liminar se deu na Petição (PET) 7011, na qual a 6ª colocada no…
COMUNICADO CG Nº 1221/2017 PROCESSO Nº 2017/88372 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito – Santa Cecília – desta comarca acerca da ocorrência…
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A Resolução CNJ n. 228/2016[i] determinou a necessidade de expedir provimento para regulamentar a atuação das autoridades[ii] na emissão das apostilas[iii]. Em atendimento ao art. 17, foi publicado em 12 de dezembro de 2016 o Provimento n. 58[iv], que dispõe sobre os procedimentos das autoridades apostilantes. Sem esgotar o tema, buscaremos trazer algumas breves notas sobre este provimento, de…
O documento de identidade emitido a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale ao registro civil de pessoas naturais do Brasil. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, determinou o cancelamento do registro civil brasileiro de uma criança congolesa refugiada no Brasil. No caso analisado, que tramita em segredo de…
