A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) está promovendo uma pesquisa nacional para avaliar os impactos da COVID-19 e INFLUENZA nos Cartórios do Brasil e como isso tem afetado a prestação dos serviços extrajudiciais. A pesquisa traz questões sobre casos de contaminação por Covid-19 e Influenza, consequências que os cartórios tem observado e também sobre o percentual de…
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados em razão de defeitos no serviço prestado e de fatos relacionados com os próprios riscos da atividade bancária, pois tais ilícitos configuram fortuito interno. O entendimento foi adotado pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um banco por firmar um contrato…
Objetivo é resolver problemas burocráticos que alguns deles têm enfrentado, como dificuldade para compra e registro de imóveis O Projeto de Lei 3461/19 altera o Código Civil para dar aos condomínios residenciais (de casas ou apartamentos) o direito de adquirir personalidade jurídica de direito privado, como as empresas e fundações. Já aprovado pelo Senado, o texto tramita agora na…
Para realizar a compra de um imóvel com tranquilidade é essencial fazer um planejamento financeiro. E para que esse planejamento seja feito da melhor maneira, é fundamental se informar sobre quais são os custos envolvidos na aquisição de um imóvel. Afinal, uma compra de imóvel envolve mais gastos do que o valor do imóvel em si. Dessa forma, nosso objetivo…
Brasileiros se tornam cada vez mais adeptos de solução integrada de férias Uma propriedade de férias com todas as facilidades e regalias de um resort de luxo, e gastos compartilhados entre seus proprietários. Este é o conceito de multipropriedade, regulamentado e legalizado no País desde 2018. A prática, que tem se tornado uma grande tendência pelo mundo, passa a…
Juiz do RJ não acatou a alegação da herdeira de que ainda não havia o inventário em curso: “a trabalhadora não pode ser penalizada pela incúria ou esperteza dos herdeiros em não promover o inventário”, disse Herdeira de sócia falecida de empresa deve configurar no polo passivo de execução trabalhista. Assim determinou o juiz do Trabalho Substituto José Dantas Diniz…
O Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), por meio da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Ipatinga, propôs Ação de Exclusão de Herdeiro por Ato de Indignidade Cumulada com Ação Civil de Reparação de Danos requerendo que o réu, que em 2021 foi condenado a 30 anos de prisão por feminicídio, seja excluído do inventário da ex-mulher e condenado…
O artigo 1.848, caput, do CC estabelece que o testador poderá clausular os bens da legítima com as cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, prevendo, ainda, a indicação de uma justa causa declarada no testamento. O artigo 2.042, por sua vez, estabeleceu o prazo ânuo para que, nos testamentos feitos antes da entrada em vigor do Código, o testador…
Inventário é a abertura de um processo judicial ou extrajudicial, no qual é feita a descrição de todos os bens do falecido e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro A perca de um ente querido é sempre um momento muito difícil, na verdade é o momento mais insuportável de toda a sua vida e se não bastasse a dor…
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A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que julgou procedente o pedido para que fossem descartados os embriões que sobraram no processo de fertilização in vitro. O procedimento foi realizado durante o casamento dos autores, agora divorciados. O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”. Consta…
Duas mulheres, casadas desde 2020, realizaram no início de 2021 um procedimento de fertilização em clínica de reprodução assistida, mas não obtiveram êxito. Por falta de condições financeiras, optaram por realizar a inseminação caseira, utilizando material doado, o que resultou na gravidez. Com a proximidade do parto, elas ingressaram com ação na Justiça para que ambas constem no assento de…
Quando um casal busca constituir família, não basta ir a um cartório e simplesmente casar. Ao revés, é importante que escolha, até com cuidadosa orientação jurídica, o melhor regime de casamento, inclusive com a celebração de um pacto antenupcial para regras não previstas em lei Às vésperas do casamento os casais estão preocupados com a cerimônia religiosa, com os padrinhos,…
Como os divórcios cresceram 24% no Brasil em 2021 e chegaram a 37 mil no primeiro semestre, tem crescido no país o movimento chamado de “Divórcio com respeito”, para que, assim como no direito material, o afeto e o respeito dentro dos relacionamentos afetivos sejam valorizados, o que tem sido objeto de considerações pelo Judiciário e por diversas instituições No…
Cuidados na hora da compra de um imóvel novo A pandemia veio para ressignificar. O isolamento social, o trabalho remoto e a permanência das pessoas por mais tempo dentro de casa revelaram novos hábitos, criaram uma nova cultura. Uma mudança que impactou a cadeia produtiva. A construção civil foi um dos setores que perpassaram a pandemia, contribuindo para o surgimento…
