Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/355222/stj-nao-incide-ir-sobre-juros-de-mora-em-alimentos-a-pessoa-fisica Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a 1ª seção do STJ fixou três novas teses de Direito Tributário, com a finalidade de compatibilizar entendimentos anteriores do colegiado – firmados em repetitivos e outros precedentes – com a decisão do STF no Tema…
As 27 Anoregs Estaduais serão premiadas no evento que acontece juntamente com a etapa nacional do PQTA 2021 Na próxima quinta – feira, 25 de novembro, acontece pela primeira vez o Prêmio Nacional das Anoregs – PNA, uma iniciativa da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) que será realizada juntamente com a etapa nacional do Prêmio de…
Mais duas premiações serão atribuídas aos cartórios: o prêmio Rubi Master e Rubi Evolução Com o fim das premiações regionais do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR, na próxima semana, no dia 25 de novembro, acontecerá a premiação da etapa nacional. Em sua 17ª edição, o prêmio que é realizado pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR)…
Tema proposto é o mesmo para os candidatos que fazem o Enem Digital. 3.109.762 pessoas se inscreveram para realizar as provas O tema da redação do Enem 2021 foi “invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. A informação foi divulgada no Twitter do ministro da Educação, Milton Ribeiro. A redação faz parte do primeiro dia…
Magistratura paulista ratifica o trabalho da gestão Vanessa Mateus e aprova votação online A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), maior entidade estadual de juízes do Brasil, reelegeu, neste sábado (20/11), Vanessa Mateus como presidente para o biênio 2022/2023. Ela foi a primeira mulher a comandar a Associação desde sua fundação. Juíza de Direito no Estado de São Paulo desde…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a live beneficente promovida pelo INR e pelo Centro Universitário Ítalo Brasileiro para levantar fundos para a Nova 4E, entidade filantrópica de apoio a pessoas com deficiência intelectual. Para participar da transmissão ao vivo, conduzida pelo Professor Antonio Herance Filho e por Arthur Del Guércio Neto, o interessado deve…
Nota especifica os procedimentos para a submissão de parcelas no Sigef para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial O Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu a Nota Técnica n. 3.448/2021 (NT), que trata acerca dos procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) para…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento pelo rito dos recursos especiais repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.113 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: “Definir: a) se a base de cálculo do ITBI…
Desembargador considerou que a forma como a Corregedoria do Tribunal aplicou a resolução 389/21, do CNJ, violou a LGPD Na última terça-feira, 16, o desembargador Lauro Laertes de Oliveira suspendeu provisoriamente a divulgação, no portal da internet do TJ/PR, dos dados alusivos as receitas, despesas e remuneração dos titulares das serventias do foro extrajudicial. O magistrado considerou que a…
A desjudicialização é uma realidade, especialmente desde a entrada em vigor da lei 11.441/07, que prevê a possibilidade de inventário, divórcio e separações extrajudiciais consensuais nos cartórios extrajudiciais. A utilização dos meios extrajudiciais é uma forma de ampliar o acesso à justiça, prestigiando-se os meios adequados de solução de conflitos, conforme previsão trazida pelo Código de Processo Civil de…
Será preciso observar quem são os “herdeiros necessários” Herança é um assunto bem delicado e, não raro, é motivo de muitas discussões e brigas em família. Deixar um testamento pode facilitar muito e evitar algumas rusgas, contudo é preciso estar ciente de que há limitações. Algumas pessoas se questionam: É possível deixar a herança para qualquer pessoa? Posso…
De 22 a 26 de novembro (Black Week), todos os níveis da Escola de Escreventes +, novo programa de formação promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), terão descontos imperdíveis para quem deseja desenvolver e aperfeiçoar seus conhecimentos na área notarial. Serão eles 60% para associados ao CNB/SP* e 20% para não associados**. Aproveite! Como acessar…
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Resultado disponível no Diário da Justiça Eletrônico O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, ontem (16), o sorteio das unidade extrajudiciais que serão reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Este é o primeiro…
