Servidão legal ou passagem forçada? No STJ encontramos a renovação da jurisprudência brasileira. Muitos acórdãos inovam, outros confirmam a doutrina. Há, contudo, alguns arestos que podem ser objeto de boas discussões. É o caso do REsp 1.268.998-RS, da relatoria do min. Luís Felipe Salomão. Discutia-se a possibilidade de penhora incidir sobre imóvel encravado. O executado havia oposto…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Campanha criada pela AMB e CNJ se tornou lei em mais de 15 estados brasileiros Com o slogan “Para a vítima basta um X na mão. Para o cartório basta uma ligação”, a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançou na tarde de quinta – feira, 21 de outubro, em uma Live pelas plataformas do Instagram e…
Brasil registrou um aumento de 57% no número de formalizações de uniões estáveis enquanto os casamentos cresceram aproximadamente 10% Decidir dar um passo à frente numa relação requer alguns cuidados para evitar dor de cabeça no futuro. Em uma última pesquisa, realizada nos dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) do Colégio Notarial do Brasil registrou que…
Unidades entram na campanha porque são muitos os episódios de mulheres que estão sendo vigiadas quando vão a uma delegacia de polícia prestar queixa. Para denunciar o abuso, bastará riscar um “X” vermelho Os cartórios de todo o país, desde o dia 25 de outubro, fazem parte da campanha Sinal Vermelho, cujo objetivo é incentivar e facilitar denúncias de…
Não há qualquer exceção para a imunidade tributária na incorporação de bens para integralização de capital — que ocorre quando os sócios entregam os valores prometidos na emissão do contrato social. Com esse entendimento, a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória determinou, em liminar, que a Secretaria Municipal da…
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 22/10/2021, Edição n. 200, Seção 1, p. 5), a Instrução Normativa n. 107/2021 (IN), expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que define critérios e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária (PA), sob o domínio do…
As festividades de fim de um ano pandêmico já se aproximavam quando o então New York Times publicou, na voz do jornalista Nicholas Kristof, uma reportagem que viralizou em questão de horas. O título já era, per se, chamativo: “As crianças do PornHub” é a manchete que Kristof escolheu para chamar a atenção do mundo para o fato de que…
As cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) não imunizam o imóvel contra a usucapião Alguns casos propostos de usucapião não terão êxito e como sempre falamos aqui, o não reconhecimento só pode desaguar do não preenchimento dos requisitos legais – tanto os principais e comuns à todas as espécies (tempo, posse qualificada e coisa hábil), assim como os específicos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro (AgRg no Ag 198.099). No julgamento, o colegiado deu provimento ao recurso especial em que um advogado, que recebeu 35% de um imóvel como pagamento…
CNB/CF conversa com o diretor de Programa da Secretaria Especial de Modernização do Estado, Eduardo Magalhães de Lacerda Filho, e com o consultor da Ethereum, Alexandre Van de Sande, sobre o uso de blockchain na segurança dos atos notariais eletrônicos e seus impactos na confiança do mercado na economia brasileira. Nas palavras da presidente do Colégio Notarial do Brasil…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Dúvida do leitor: Se meu pai permite que um de seus filhos more por tempo indeterminado em uma de suas casas, bancando todas as suas despesas, isso pode ser considerado como adiantamento de herança ou cobrado pelos outros herdeiros? Resposta de Samir Choaib e Lais Meinberg Siqueira Primeiramente…
Decisões judiciais que reconhecem a dupla maternidade em casos de inseminação caseira se tornaram recorrentes no ordenamento jurídico brasileiro. Além da adesão crescente à prática por parte dos casais lésbicos – que consiste na inseminação de sêmen de doador em casa, diferentemente da reprodução assistida – o fenômeno mostra que as famílias homoafetivas estão cada vez mais recorrendo à Justiça…
O Centro de Estudos Judiciários, vinculado ao Conselho da Justiça Federal, no desenvolvimento de sua função de gerir e disseminar o conhecimento científico, realizou, entre os dias 26 e 27 de agosto deste ano, a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Esse evento representou um marco, um passo além, com vistas a ampliar a utilização das soluções extrajudiciais…
