Neste momento de pandemia, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) se uniu ao G10 Favelas, bloco de líderes e empreendedores de impacto social das favelas, para arrecadar cestas básicas para as famílias mais afetadas pelas consequências socioeconômicas advindas da Covid-19, na campanha “Notariado Contra Fome”. A organização sem fins lucrativos tem forte atuação em Paraisópolis, Heliópolis…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
A norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 19 Em casos de o suposto pai ter falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes. Assim especifica a lei 14.138/21, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro…
Por 64 votos favoráveis e 6 contrários, o Senado aprovou na quinta-feira passada (15) projeto que regulariza todas as ocupações com características de colonização ocorridas em terras da União antes de 10 de outubro de 2008. Aprovado na forma de substitutivo, o PL 4.348/2019 volta para a análise da Câmara dos Deputados. O texto beneficia os que fizeram ocupações…
Em data recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pleito de uma mulher para retificação de registro civil para exclusão do sobrenome do marido, adotado no casamento, o qual ela alegou jamais ter se adaptado ao uso. O que torna a notícia inédita é o pedido ter ocorrido na vigência do casamento, e não no…
Concorrência eletrônica poderá ser feita pelos poderes executivo, legislativo e judiciário de todas as unidades da federação Em maio, o governo federal vai lançar o VendasGov, uma plataforma unificada destinada à União, Estados e Municípios que vai permitir que o cidadão possa comprar imóveis públicos pela internet. O ambiente será criado a partir do atual Portal de Venda de…
No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto comenta sobre divisão de aluguéis de um imóvel e união estável. Assista ao vídeo na íntegra aqui.
DIA 20/4 – TERÇA 9h entrar no link: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMrdOGvrD0sH9JCQjI2fqse3TVok_CAYGQQ 9h30 às 9h40 – ABERTURA (VÍDEO) 9h40 às 11h – Registro de propriedade Sérgio Avila (Presidente da ARIRJ – Associação dos Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro) 11h às 12h30 – Obtenção de crédito David Athayde (Subsecretario de Direito Econômico – Secretaria de política econômica/SPE – Ministério da Economia) 12h30…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Apesar da ausência de regulamentação legislativa, como já ocorre nos Estados Unidos, há no direito brasileiro instrumentos válidos e eficazes para o exercício pleno da autonomia, ou seja, para assegurar a vontade da pessoa idosa O processo natural do envelhecimento não pode resultar na automática perda ou restrição da autonomia, devendo ser afastado o falso e preconceituoso estigma de…
Pela lei, Oton e Nicole agora são pai e filha; bem antes disso, porém, já dividiam o amor no coração O finalzinho da tarde de quinta-feira (15) que trouxe chuva em alguns pontos da Capital também “lavou” o coração de Oton Nasser, advogado de 54 anos, em uma surpresa que ele jamais esperaria. A jovem Nicole, filha de 16…
O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002 A Usucapião não nasce pra quem quer, mas pra quem reúne cabalmente os requisitos – e eles podem ser vários, a depender da modalidade pretendida. Sabemos que há modalidades que exigem 2, 5, 10 e 15 anos de tempo de exercício da posse qualificada. A posse…
A OAB Nacional abriu as inscrições para o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de maio, com transmissão no canal da entidade no YouTube. O evento será gratuito e haverá certificação de 10h de atividades complementares. Ao longo dos dois dias, 8 painéis debaterão os temas: Multipropriedade (Painel 1), O…
No ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por meio da análise da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132, de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sendo vedada qualquer discriminação nesse sentido. Nesse sentido, o ministro Carlos Ayres Britto ressaltou em seu voto que a Constituição Federal, em seu artigo…
