O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deseja, neste dia 8 de março, um Feliz Dia Internacional da Mulher a todas as notárias do estado de São Paulo que, com força e sabedoria, valorizam o dia a dia da atividade. Por todos os trabalhos em prol dos tabeliães de notas prestados há bastante tempo, o CNB/SP…
Comprei um imóvel de Seu Satoshi da Patagônia – sem reconhecimento de firma Depois do vazamento do fim do mundo, em que todos os nossos dados, biometrias, fotografias e senhas disponíveis estão disponíveis para falsários, a defesa da sociedade estaria no tradicional reconhecimento de firma em um cartório. Recebi, pessoalmente, diversas mensagens. Algumas me indicaram que o blockchain é uma…
Você já ouviu o termo “deserdado”? Ou, já pensou.. “eu vou ser deserdado”.. Que tal saber se há mesmo a possibilidade, não é algo tão simples assim remover alguém da linha sucessória de herança? O direito sucessório prevê duas formas de alguém não receber herança, por indignidade, ou por deserdação. Brevemente é preciso explicar que o Código Civil, art. 1.829,…
A ocupação do terreno se encontra regularizada quando inscrita na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, em nome do responsável, sob determinado número de RIP, obrigando-se a pessoa inscrita ao pagamento anual da taxa de ocupação O “precedente” formado no julgamento do REsp 1.755.340/RJ, que considerou desnecessária a prova de dano efetivo ao bem público pelo particular…
Devido a tendência de alta no contágio e nos óbitos pela Covid-19 no Brasil, situação que reforça a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 30 de junho o prazo de vigência dos provimentos que regulamentam a atuação dos cartórios no período. O Provimento 114/2021 da Corregedoria foi…
Para modernizar ainda mais a gestão do patrimônio da União e facilitar o atendimento aos cidadãos, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, lançam a SPUApp. O aplicativo está disponível gratuitamente no Google Play e é um novo canal digital destinado a ocupantes…
Evento virtual foi acompanhado simultaneamente por mais de 200 pessoas; ao todo, mais de 1.200 pessoas visualizaram o encontro No dia 4 de março, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibilizou em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) a live com o doutor em Direito Civil e professor coordenador do curso de pós-graduação em…
Comentários iniciais Neste artigo serão efetuados breves comentários sobre o provimento nº 23, de 3 de setembro de 2020, editado pelo Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Mair Anafe, em que regulamentada a aplicação da lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD),…
LGPD prevê o início da aplicação de penalidades a partir de agosto O Projeto de Lei 500/21 adia para 1º de janeiro de 2022 a aplicação de multas às empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Atualmente, a LGPD prevê o início da aplicação de penalidades a partir de agosto. Entre as sanções…
Desde o começo do mês de fevereiro deste ano, o Brasil deu um passo importante para regularizar milhões de moradias que estão irregulares no país. Isso porque foi dado início à adesão ao “Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional” do Ministério do Desenvolvimento Regional. O programa vai oferecer a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária…
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A herdeira sustentou que à época da celebração do negócio jurídico a já falecida idosa não detinha a capacidade intelectual plena para o exercício dos atos da vida civil A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a nulidade da confissão de dívida de uma idosa de 91 anos que sofria de mal de Parkinson e tinha sido…
Atualmente, devido à grande demora para a finalização do processo de inventário, ou até por motivos pessoais, tem sido cada vez mais comum a dúvida quanto à possibilidade de venda da herança. O tempo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, não acompanha a dinâmica das relações negociais, que são rápidas e exigem prontas soluções para acompanhar os valores do…
A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, do 4º Vara Cível Aparecida de Goiânia, concedeu liminar para bloquear a venda de 30 lotes que tiveram a documentação falsificada. Os fraudadores tentaram registrar escritura de compra em venda em seus nomes. A medida atende a pedido dos legítimos proprietários, três irmãos que são herdeiros dos imóveis. Ao conceder a medida, a…
Apesar do resultado positivo quanto ao mérito, houve modulação de efeitos da decisão, para delimitação de sua aplicação no tempo Nesta segunda-feira (1/3/21) foi noticiado no site do Supremo Tribunal Federal – STF o resultado do julgamento do recurso extraordinário 851.108, que declarou a inconstitucionalidade da exigência do ITCMD sobre heranças e doações de bens do exterior, em razão…
