Mesmo sendo reconhecida como uma entidade familiar e estando prevista na Constituição Federal, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como comprovar essa união e como ela é configurada. Primeiro, vamos esclarecer que, para existir uma união estável, não é preciso possuir qualquer documento, ficando estabelecida somente pela vontade do casal em constituir uma família. Mas formalizar a união, traz benefícios…
É certo que, de modo geral, as pessoas não possuam o costume de refletir a respeito da gestão do seu patrimônio. Particularmente, profissionais e estudiosos da área do Direito Civil percebem que este não é um hábito que faz parte da vida dos brasileiros. Não, pelo menos, até agora. Alguns marcos da vida civil, importantes para a fixação de contornos…
A união estável nada mais é do que a convivência entre duas pessoas de forma duradoura e contínua, assim considerado o relacionamento público, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, e sem prazo mínimo para sua configuração. Tendo em vista que nos tempos atuais o número de casais que passam a viver juntos é cada vez…
A união estável é conceituada como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. No entanto, não há na legislação atual a fixação de um lapso temporal mínimo para a sua configuração. A união estável é conceituada como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. No entanto,…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Tabelionato de Notas – Sucessão a causa de morte – Documentos para a lavratura de escritura pública de inventário e partilha mortis causa – Certidões de tributos – Redação das alíneas g e i do item 118 do Capítulo XVI das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais – Proposta de alteração – Inconveniência da modificação – Proposta de arquivamento. …
O testamento tem muitas utilidades pois, ele pode informar exatamente quais bens serão direcionados aos herdeiros, da mesma forma, reconhecer um filho de outra relação ou beneficiar amigos e entidades que não seriam alcançados pela sucessão. Pensar de que forma será distribuído o patrimônio depois da morte, não é algo muito agradável de se fazer. Contudo, quando há um…
Confira a nova cartilha sobre o Provimento nº 88/2019 e a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo pelo segmento notarial. Nesta versão você conhecerá os detalhes para a Implementação de uma estrutura básica de um sistema de PLD/FT em sua serventia. Clique aqui para ter acesso à cartilha na íntegra.
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
De acordo com o art. 549 do Código Civil, é nula a doação quanto à parte que exceder o limite de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Essa liberalidade, que prejudica a legítima ou reserva, quota dos herdeiros necessários, é denominada desde tempos remotos de doação inoficiosa. Como herdeiros necessários, na literalidade do art.…
Norma foi batizada de “lei Sansão” como homenagem a cão vítima de agressão em Minas Gerais Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 30, a lei 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos. A norma, determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com…
A união estável é uma situação informal, que não altera o estado civil dos conviventes e que pode ser provada de diversas formas, como, contas correntes conjuntas, testemunhas, disposições testamentárias, apólice de seguro, entre outras. Quais são os tipos de casamento existentes? Casamento civil: Caracteriza a união de duas pessoas que estabelecem comunhão plena de vida, tendo igualdade…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Cestas Michelli. A empresa faz parte do grupo Giuliana Flores, que conta com toda a expertise e estrutura para oferecer um e-commerce com catálogo variado de cestas de café da manhã, chá da tarde, maternidade e aniversário,…
O CNB/SP realizará na segunda-feira (05/10), a partir das 18h, uma live em suas redes sociais (YouTube: CNB/SP / Facebook: /colegionotarialdobrasilsp / Instagram: @cnbsp) com o tema “Planejamento sucessório: perguntas e respostas”. A Mestre e Doutora pela USP e membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Irineia Senise, será convidada pela Diretora do CNB/SP e 17ª Tabeliã de…
