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(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a locação – parte 3) Des. Ricardo Dip 770. Tratemos agora do arrendamento, entre cujas variadas acepções –“vocablo de significación amplísima”, assim o observou Frederico Puig Peña–, uma delas havendo que equivale, simpliciter, ao conceito de locação, e outras, no entanto, que sugerem particular atenção quanto ao tema de sua discutida…
A segunda reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) foi realizada na terça-feira, 3 de novembro, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em Brasília. Na pauta, a simplificação de processos na emissão do certificado digital visando um maior alcance desta robusta ferramenta tecnológica, que garante concomitantemente autenticidade, confidencialidade, não repúdio, integridade…
Pleito teve recorde de votos válidos Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo elegeram ontem (4) o Conselho Superior da Magistratura no biênio 2020/2021. Geraldo Francisco Pinheiro Franco foi eleito presidente no primeiro turno. O vice-presidente será Luis Soares de Mello Neto (234 votos), que concorreu no segundo turno com Dimas Borelli Thomaz Júnior (117). O corregedor…
Exatamente, por coincidência, ontem em conversa com ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, S.Exª me informou que, do total de processos judiciais em tramitação nas instâncias e tribunais do Brasil, cerca de 66% (sessenta e seis por cento) corresponde a execuções fiscais. Por essa razão, a Lei nº 13.140, de 26/06/2015, que disciplina a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a loja online O Found IT. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir 20% de desconto nas compras realizadas pelo site. O Found IT é uma empresa especializada em presentes originais…
No dia 5 de dezembro, o 30º Tabelião de São Paulo, Fernando Blasco, lançou o Manual Notarial e Registral de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Este trabalho intelectual foi desenvolvido pelo notário para ampliar o entendimento sobre o Provimento n° 88 do CNJ, que dispõe sobre a necessidade de notários e registradores informarem a Unidade de…
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Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), facilita critérios de obtenção de residência para estimular estrangeiros aposentados a virem residir no Brasil. A medida visa a atrair aposentados que recebem a partir de dois mil dólares mensais, permitindo, agora, que esse valor seja também originado de renda complementar e continuada, como dinheiro…
O chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo” integra pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País O Projeto de Lei 6160/19, do Poder Executivo, regulamenta o procedimento de homologação de acordo extrajudicial previsto na Medida Provisória (MP) 905/19, o chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo”. A proposta integra um pacote de medidas do governo…
Seções de Direito Privado e Criminal elegeram seus presidentes O desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2020/2021. O Tribunal pleno o elegeu em primeiro turno, com 218 votos. Também concorriam ao cargo os desembargadores Artur Marques da Silva Filho (131 votos) e Carlos Henrique Abrão (4 votos).…
Começaram a ser veiculados nesta terça-feira (03.12) na Rádio Jovem Pan as peças de rádio da campanha Cartórios: Quem Protege Você, que diariamente apresentará conteúdos sobre a importância do segmento notarial e registral para a sociedade, com a apresentação de serviços e inovações de cada uma das especialidades extrajudiciais integrantes do projeto, além de esclarecer diversos mitos e fatos sobre…
Para 2020, diversas são as previsões em que as novas tecnologias envolverão cada vez mais os seres humanos em relações e decisões importantes da sua vida comum. Empresa de consultoria especializada em desenvolver tecnologias, a Gartner divulgou suas projeções para os próximos anos em relação ao uso humano da tecnologia. No ano que vem, a empresa estima que mais…
Pela primeira vez votação será por sistema on-line As eleições para os cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2020/2021 acontecem nesta quarta-feira (4). Pela primeira vez a votação será por sistema on-line, que pode ser acessado pelos desembargadores de qualquer computador ou dispositivo móvel. …